Por Publicado em: 16 de abril de 2016
O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) pediu audiência ao governador Simão Jatene para conversar sobre a dívida ativa do Estado, o decreto de contenção de gastos, a remuneração do Fisco e o Projeto de Lei Complementar 257/16, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, e trata do refinanciamento das dívidas dos Estados com a União.
A mesma pauta já foi encaminhada ao secretário da Fazenda, Nilo Noronha, e será objeto de discussão numa assembleia geral dos auditores e fiscais de receitas do Estado já convocada para segunda-feira, 18.
A mesma pauta já foi encaminhada ao secretário da Fazenda, Nilo Noronha, e será objeto de discussão numa assembleia geral dos auditores e fiscais de receitas do Estado já convocada para segunda-feira, 18.
A dívida ativa do Estado, estimada em R$ 9 bilhões, é formada por receitas de ICMS e outros tributos sonegados e autuados pelo Fisco.
O PLP 257/16 alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos Estados junto à União, e dá mais um desconto de 40% nas prestações mensais, desde que sejam feitas restrições a reajustes de servidores e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas.
O PLP 257/16 alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos Estados junto à União, e dá mais um desconto de 40% nas prestações mensais, desde que sejam feitas restrições a reajustes de servidores e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas.
Comentários