Por Publicado em: 11 de junho de 2016
Amanhã, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho lança em âmbito nacional a campanha “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. Um vídeo com 60 segundos de duração conta quatro histórias diferentes sobre a dicotomia entre o sonho e a realidade da criança que trabalha.
O VT será exibido em três momentos no domingo, dentro da programação da Rede Globo: nos horários de “Temperatura Máxima”, “Domingão do Faustão” e “Fantástico”.
O VT será exibido em três momentos no domingo, dentro da programação da Rede Globo: nos horários de “Temperatura Máxima”, “Domingão do Faustão” e “Fantástico”.
Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o trabalho infantil atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos. Desse universo, 2,8 milhões trabalham na cadeia de produção, seja em pequenas oficinas ou em suas próprias casas com suas famílias, situações por vezes invisíveis aos empresários, à fiscalização e aos consumidores.
O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho, em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. A OIT tem convocado a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos de todos os países do mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade. A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem, ainda, a proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos, em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da OIT ratificadas pelo Brasil.
Em decisão judicial, procuradores do Trabalho conseguiram em uma ação civil pública a condenação da Seara Alimentos (grupo JBS) ao pagamento de mais de R$ 2 milhões por dano moral coletivo por utilizar trabalho infantil em uma de suas unidades, em Forquilhinha (SC), inclusive em horário noturno.
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