Por Publicado em: 20 de junho de 2016
Em ação por improbidade administrativa, o promotor de justiça Diego Belchior Ferreira Santana requereu e a juíza Karla Cristiane Sampaio Nunes decretou, em liminar, a indisponibilidade de bens da prefeita de Prainha, Patrícia Hage; de Alacid dos Santos Pinheiro, Secretário Municipal de Obras, Viação, Saneamento e Urbanismo; da Construtora Megacon Ldta.ME., com sede em Santarém; e de Francisco Welisson de Aguiar, administrador da empresa, no valor de R$ 5.282.001,17. O processo foi movido por conta de irregularidades em seis licitações e execução de obras contratadas envolvendo recursos municipais e convênios com o governo do Estado. Da decisão cabe recurso.
A Ação Civil Pública teve origem em Notícia de Fato instaurada pelo MP de Prainha que apurou denúncias em contratos com a empresa Megacon para a execução de obras de recuperação de vicinais, instalação de estruturas metálicas para quadras poliesportivas, asfaltamento de ruas e construção da orla da cidade, que indicavam valores superfaturados e utilização de maquinário e mão de obra da prefeitura, além de uso das instalações do Mercado Municipal como “sede” local da empresa e canteiro de obras. O MP aponta que a comissão de licitação tem mais de um ano de investidura, não observância dos prazos mínimos de publicidade do edital e prazos de apenas um a dois dias para o comparecimento de interessados aos locais das obras, sob pena de exclusão da licitação, de maneira a frustrar a possibilidade de competição.
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