Por Publicado em: 5 de agosto de 2016
O Ibama arquivou hoje o processo nº 02001.003643/2009-77, de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal e acatando pareceres da Funai. Além de alagar a Terra Indígena Sawre Muybu, dos índios Munduruku, e obrigar a remoção de três aldeias, o que é proibido pela Constituição, há gritantes falhas nos estudos de impacto ambiental e foi extrapolado o prazo previsto na resolução Conama 237/1997 para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama. Agora, a decisão será comunicada oficialmente à Eletrobras, responsável pelo empreendimento.
Em 2014, o Ibama pediu estudos da Eletrobras para uma lista extensa de possíveis impactos que haviam sido negligenciados. O prazo era de quatro meses, mas até abril deste ano, quando houve a suspensão do licenciamento, não houve resposta. Nem pedido de prorrogação.
As omissões são gravíssimas. Não foi providenciada, por exemplo, avaliação sobre o assoreamento dos corpos d’água tributários do Tapajós, o impacto sobre os lençóis freáticos e até sobre a ictiofauna, uma das questões mais sensíveis para a região, já que os moradores estão entre os maiores consumidores do mundo de pescado.
Mas o pior e que ninguém ainda falou é que a Eletrobras está se lixando para a navegação dos rios. Só quer saber da geração da energia. As eclusas só são mencionadas de raspão e com previsão – pasmem! – para daqui a 30 anos. Como se vê, a UHE-Tucuruí fez escola. Acostumaram-se a enfiar goela abaixo dos paraenses os projetos concebidos sem qualquer tipo de consulta, sem compensações, sem medidas mitigadoras e simplesmente ignorando as condicionantes constitucionais e legais. A decisão do Ibama é uma batalha vitoriosa em uma guerra que ainda não chegou ao fim.
A foto estupenda é da praia do Parauá, no rio Tapajós, em Santarém, por Erik Jennings.
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