Por Publicado em: 3 de fevereiro de 2017
O governador Simão Jatene não deixou o novo presidente do senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE), esquentar cadeira. Hoje cedo já estava em audiência, para pedir apoio e que entre em pauta a regulamentação da Lei Kandir. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também participou da reunião, na qual também foi debatida a necessidade de discussão do Pacto Federativo. O presidente do Senado assumiu o compromisso de que a questão federativa será prioritária na sua administração.
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação movida pelo Estado do Pará e deu prazo de um ano para que o Congresso defina os critérios e regras de compensação aos Estados exportadores, pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. Findo o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados.
A lei Kandir estabeleceu que a compensação seria regulamentada em lei complementar, o que não aconteceu. Há quase duas décadas, a compensação é feita pelo governo federal em índices bem menores do que as perdas decorrentes da não cobrança de impostos dos produtos exportados, e ainda via medida provisória.
Segundo estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, as perdas acumuladas de 1997 a 2014, referentes a exportações de produtos básicos e semielaborados no Estado do Pará, alcançam R$ 44,168 bilhões. A esse número se soma ainda o fato de que, nos últimos dez anos, o Pará também perdeu R$ 21 bilhões na arrecadação de ICMS, com a energia gerada no Estado e consumida em outros Estados, totalizando mais de R$ 67 bi.
O relatório da Fapespa aponta ainda que, sem essas perdas em 2015, a capacidade de investimento do Pará poderia ser multiplicada em 2,5 vezes.
O relatório da Fapespa aponta ainda que, sem essas perdas em 2015, a capacidade de investimento do Pará poderia ser multiplicada em 2,5 vezes.
Não fossem essas questões, em 2015 o Estado poderia ter investido em torno de 50% a mais em saúde e segurança, ou 15% a mais em educação, ou 11% a mais em previdência.
Em 2015 o Pará arrecadou R$ 10,2 bilhões em ICMS, com perda efetiva de R$ 2,4 bilhões. Se a União tivesse repassado o valor devido, a arrecadação de ICMS, no ano passado, somaria R$ 12,6 bilhões no Pará. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a compensação atual não cobre sequer 10% das perdas acumuladas.
Em 2015 o Pará arrecadou R$ 10,2 bilhões em ICMS, com perda efetiva de R$ 2,4 bilhões. Se a União tivesse repassado o valor devido, a arrecadação de ICMS, no ano passado, somaria R$ 12,6 bilhões no Pará. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a compensação atual não cobre sequer 10% das perdas acumuladas.
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