Publicado em: 7 de abril de 2026

 

Nesta terça-feira (7), às 9h, indígenas marcharão em direção ao Congresso Nacional em um dos momentos centrais do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026. A manifestação, que integra a mobilização que começou no último domingo (5) e segue até o dia 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano, tem como causa um avanço coordenado de iniciativas legislativas que ameaçam direitos constitucionais e reconfiguram o futuro dos territórios indígenas no país.

Com o lema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, o ato busca pressionar o Legislativo diante de propostas que fragilizam a demarcação de terras, ampliam possibilidades de exploração econômica e alteram garantias legais historicamente conquistadas.

Para Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o momento exige reação organizada. “Estamos diante de uma ofensiva articulada para desmontar direitos garantidos pela Constituição. O Congresso avança para transformar nossos territórios em mercadoria e impor um modelo que ignora nossa história, nossos direitos e o papel dos povos indígenas na proteção da vida e do clima”, afirmou.

A mobilização se ancora em um conjunto de projetos em tramitação que concentram a preocupação das lideranças. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, conhecida como marco temporal, já aprovada no Senado e em análise na Câmara, pretende incorporar à Constituição a tese que limita o reconhecimento de terras indígenas à ocupação comprovada na data da promulgação da Carta de 1988. O texto também impõe novas restrições ao processo demarcatório e amplia mecanismos de indenização.

Também estão na mira os Projetos de Decreto Legislativo que tentam sustar demarcações já avançadas, atingindo territórios como Morro dos Cavalos, Toldo Imbu, Tupinambá de Olivença, Comexatibá e Ibirama La-Klanô. No Senado, um grupo de trabalho presidido pela senadora Tereza Cristina discute a regulamentação da mineração em Terras Indígenas, com prazo estabelecido até 30 de maio de 2026 por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Outras propostas ampliam o escopo de exploração econômica nesses territórios. O PL 6050/2023 prevê a abertura para agricultura comercial, mineração e geração de energia. Já o PL 6093/2023, associado ao setor agropecuário, reforça o marco temporal e altera a etapa final da demarcação, condicionando sua conclusão à aprovação do Congresso.

O ATL reúne lideranças de diferentes regiões do país há 22 anos e é considerado o principal espaço de articulação indígena no Brasil.

A programação deste ano também inclui uma segunda marcha, na quinta-feira (9), às 14h, com foco direto no Executivo. O ato “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida” pressiona pela conclusão de processos parados. Segundo a APIB, cerca de 76 Terras Indígenas já estão prontas para homologação e dependem apenas da assinatura presidencial, enquanto outras 34 aguardam portaria do Ministério da Justiça.

A carta de abertura do ATL 2026, divulgada no início da mobilização, reafirma Brasília como território ancestral de luta e denuncia a tentativa de decidir o futuro do país sem a participação dos povos indígenas. Também destaca que a presença crescente de lideranças indígenas em espaços institucionais — incluindo a criação do Ministério dos Povos Indígenas — é resultado direto da pressão do movimento, embora ainda insuficiente diante da dimensão das demandas.

O texto aponta a demarcação de terras como condição central para a existência de um país democrático e soberano e critica iniciativas que flexibilizam o licenciamento ambiental para viabilizar empreendimentos como mineração, hidrelétricas, ferrovias e estradas.

Ainda segundo o documento, propostas associadas à chamada economia verde e à transição energética podem reproduzir dinâmicas de exploração se não respeitarem os direitos originários. A carta também cobra do Executivo maior celeridade na regularização fundiária, acusa o Legislativo de promover retrocessos e exige do Judiciário a garantia efetiva do cumprimento da Constituição.

Ao longo de mais de duas décadas, o Acampamento Terra Livre tem sido um espaço de pressão política contínua. Em 2026, acontece sob o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”. Para acessar a programação completa, clique aqui.

Leia a Carta de Abertura do ATL 2026:

Nosso acampamento, expressão da nossa luta – Carta de Abertura do ATL 2026

06/abr/2026

Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós. É com essa mensagem que abrimos o Acampamento Terra Livre 2026, diante de um mundo e de um país em crise, onde avançam projetos que atacam a vida e tentam decidir o futuro sem os povos. Nós, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto com nossas organizações regionais de base, chegamos a este acampamento reafirmando Brasília como território ancestral indígena de luta e resistência. Mantemos viva a força da primeira ocupação realizada em 2004. Há 22 anos, nossos povos deixam seus territórios para ocupar a capital e transformar o centro do poder político nacional em território de denúncia e esperança. Seguimos firmes na construção de caminhos de futuro para nós, para o povo brasileiro e para a humanidade.

Nossa mobilização também já transforma a realidade do país. A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta. Pela primeira vez, o Brasil conta com um Ministério dos Povos Indígenas, e diversas lideranças passaram a ocupar espaços no alto escalão da gestão pública voltada aos povos indígenas, tanto no Governo Federal quanto em governos estaduais. Reforçamos também a atuação corajosa de nossas parlamentares indígenas no Congresso Nacional, também de representantes indígenas nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais em todo o país, enfrentando diretamente propostas anti-indígenas nesses espaços e apresentando iniciativas que fortalecem a luta dos nossos povos.

É dessa trajetória que construímos o ATL como a maior expressão da força política dos povos indígenas no Brasil. Em 2026, seguimos afirmando uma verdade que o Brasil insiste em esquecer. O Brasil tem povos indígenas em todas as regiões e biomas do país. Representamos uma diversidade de povos e culturas, com nossas formas próprias de organização social, que existe antes mesmo da criação do Estado nacional brasileiro.

Temos a convicção de que, sem a demarcação e a proteção das terras e territórios indígenas, não se pode falar de um país democrático e soberano. Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das Terras Indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros. São invasões que transformam nossos territórios em ativos econômicas, realizadas sem consulta, como garantem a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal.

Os crimes cometidos contra nossos territórios estão na base das crises que atingem o planeta e a humanidade, crimes que também agravam a crise climática. Nossos povos e territórios são uma das principais barreiras de contenção dessa crise do clima, e ao mesmo tempo, estamos entre os primeiros a sentir seus impactos. Esses crimes ainda ampliam a desigualdade social, naturalizando a violências e comprometendo o futuro de toda a humanidade. Por isso afirmamos que não aceitaremos a destruição apresentada como desenvolvimento sustentável ou economia verde. E a chamada transição energética não pode servir como novo nome para uma política neocolonial que perpetua o genocídio indígena e o ecocídio em nossos territórios e vidas.

Iniciamos esse ATL pautando nossa posição ao Estado brasileiro.

Para o Poder Executivo: reconhecemos que nossa mobilização abriu caminhos importantes no atual governo, como a criação do MPI e a presença de lideranças indígenas em espaços estratégicos do Estado, além de ações para retirar invasores, avanços em processos de demarcação, nas áreas da saúde e educação indígenas. Esses passos respondem a uma reivindicação histórica do nosso movimento e mostram a força da nossa incidência. Mas esses avanços ainda estão longe do necessário. A demarcação tímida de poucas Terras Indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios. Isso tem contribuído para o aumento das invasões, da violência e das tentativas de exploração dos nossos bens naturais. A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Não admitimos omissão ou tutela disfarçada de diálogo. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos.

Para o Poder Legislativo: repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocessos, atuando como inimigo dos povos, produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios. Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma BET do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas. Toda proposta feita para realizar negociatas e atacar nossos direitos originários, compromete o nosso futuro e o bem viver da humanidade.

Para o Poder Judiciário: o sistema de justiça precisa cumprir seu papel institucional de zelar pelo respeito à Constituição. Nesse sentido, comemoramos que nossa luta contra o Marco Temporal tenha resultado novamente na declaração de sua inconstitucionalidade pelo STF e no reconhecimento da omissão do Estado em demarcar e proteger nossos territórios. Contudo, diante da demora do Estado em demarcar, nossos povos não podem pagar essa conta. Criminalizar as retomadas e substituir o direito originário pela compra de terras é fazer recair sobre quem resiste o peso de uma injustiça histórica. Segurança jurídica, para nós, não pode significar garantias que premiam invasores, acordos de conciliação que atendem a interesses privados, nem regulamentação de mineração em nossos territórios sagrados. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida, é povo vivo, com nossa cultura e direitos respeitados. Toda decisão que abre caminho para a violação será lembrada como cumplicidade com a continuidade do neocolonialismo sobre nossos povos e territórios.

Seguimos com a força dos nossos ancestrais. Abrimos o ATL 2026 com a nitidez de quem conhece o tamanho da ameaça e a força da própria resposta. Convocamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem com a nossa luta. Fazemos desta carta um chamado à solidariedade com nossos povos. Aos três poderes do Estado brasileiro, exigimos o atendimento das nossas reivindicações, com respeito aos nossos direitos e à nossa existência.

NOSSO FUTURO NÃO ESTÁ À VENDA. A RESPOSTA SOMOS NÓS.

Acampamento Terra Livre, Brasília, 06 de abril de 2026.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)