Vigilância da sociedade

“Cortamos na própria carne, a partir de denúncias que envolveram membro deste Poder Legislativo, assim como de outros em vários municípios.

(…)A CPI contribuiu decisivamente para desvelar e desvendar mitos, como o de que o abuso sexual é praticado por “estranhos”. Na maioria dos casos relatados, estavam envolvidas pessoas que têm familiaridade e ascendência direta sobre a vítima: o pai ou padrasto, o padrinho, o tio, o vizinho, o aconselhador religioso, o professor ou o médico.

Estas constatações permitem indicar medidas urgentes que o Estado deve tomar. Ao Poder Excutivo é urgentíssima a tarefa de orientação nas escolas, da qualificação dos educadores para a percepção dos fatos, para o acolhimento da criança ou do adolescente, além da vitalidade que deve ser garantida aos Conselhos Tutelares. Os agentes públicos, especialmente das áreas da educação, da saúde e da segurança, têm papel fundamental nesta batalha e devem ser apoiados e orientados, para que superem preconceitos, desinformação e aprendam a categorizar este crime nas suas atividades.

(…) Esta CPI transfere legitimamente ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Executivo as tarefas que lhes competem.

É fundamental registrar a importância da participação da sociedade civil organizada neste trabalho e a nossa convicção de que esta rede que se constituiu durante os trabalhos permaneça ativa no acompanhamento permanente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Pará”.

(Deputado Arnaldo Jordy (PPS), no relatório final da CPI da Pedofilia).