Por O projeto de lei n ° 6/2025, revogando o programa “Bora Belém”, instituído pela lei nº 9665/2021 e que dispõe sobre a assistência social, foi aprovado por ampla maioria hoje (27) na Câmara Municipal. Se o prefeito Igor Normando (MDB) sancionar o projeto, dezenas de milhares de pessoas terão agravada a situação de extrema vulnerabilidade em Belém, em cujas ruas famílias inteiras são vistas mendigando e sem teto para morar. O autor do projeto é o vereador Zezinho Lima (PL), que já se tornou governista.
A justificativa dos vereadores que aprovaram o projeto é de que o benefício “caracteriza uma política assistencialista e a possibilidade de cumulação do benefício do “Bora Belém” com o Bolsa Família gera uma distorção, sobrecarrega o orçamento público e fragiliza o intuito original de assistência social”. Mas nenhum apontou quais políticas públicas substituirão o programa, muito menos de que forma será promovida a inclusão e o desenvolvimento e findarão as condições de extrema pobreza que o programa procura combater. Detalhe: o valor médio do Bolsa Família no estado é de R$ 698,59, atende 1.356.338 famílias de todos os 144 municípios do Pará, e o Bora Belém vai para famílias com renda mensal de até R$89, a maioria mães solteiras com filhos, o que dá uma ideia da legião de famintos.
O “Bora Belém” é um programa de renda mínima. O combate à fome é uma questão universal complexa e erradicá-la é um dos objetivos da ONU e seus países-membros. O Fome Zero foi criado em 2003 pelo presidente Lula, que em 2023 lançou o plano Brasil sem Fome com o objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome, reduzindo os índices de desnutrição, pobreza extrema e desigualdade social. Em 2020, por causa da pandemia, a fome no Brasil retornou aos números aproximados de 2004.
O Pará é um dos estados mais afetados pela fome no Brasil. Mais de um terço (39%) dos domicílios no Norte estavam sob algum grau de insegurança alimentar em 2023. O Pará foi em 2023 o estado com maior proporção de domicílios com insegurança alimentar grave (9,5%, seguido do Amazonas (9,1%), Amapá (8,4%) e Maranhão (8,1%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) do IBGE, divulgados no final de abril do ano passado.
A fome é uma violação de direitos humanos que precisa acabar. É vergonhoso que os vereadores de Belém não consigam notar a necessidade de mecanismos para combater a fome e alcançar as metas de Desenvolvimento Sustentável. É nesse contexto que se espera que o prefeito Igor Normando reflita muito bem quanto às consequências da sanção desse projeto. Até porque prometeu durante a campanha que não acabaria com o “Bora Belém”.
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