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O Conselho Nacional de Justiça afastou, hoje, o presidente do TRE-AM, Ari Moutinho da Costa, e instaurou Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar graves indícios apontados em sindicância: favoreceu o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, requisitou para trabalhar no Tribunal um delegado que presidia inquérito policial contra seu filho e ainda favoreceu o padrasto de seu genro em uma ação de manutenção de posse de terras que tramitava na Justiça Comum. Há outras acusações envolvendo troca de favores e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade. O afastamento inclui suas funções no TJ-AM.

A juíza da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento, cassou o registro de candidatura de Amazonino, por captação ilícita de recursos e votos, além de negar a expedição do seu diploma, o que o impediria de tomar posse como prefeito. De acordo com o relatório do CNJ, a ação “recebeu tramitação mais célere do que a convencional“. Além disso, a juíza foi afastada da presidência do processo eleitoral de 2008 em Manaus, antes do julgamento do mandado de segurança e a apresentação da prestação de contas de Amazonino, e sua diplomação foi prorrogada pelo presidente do TRE-AM.

Detalhe: o filho de Ari Moutinho é 1º suplente do vice-prefeito eleito e, no ano passado, Amazonino nomeou a filha do desembargador para a presidência da Fundação Dr. Thomaz, entidade da administração indireta de Manaus.

Mais: o governador Eduardo Braga nomeou o filho de Moutinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, já oficiou ao presidente do TJ-AM, Domingos Jorge Chalub, solicitando esclarecimento sobre notícia publicada no Jornal do Brasil, de que havia garantido a Ari Moutinho o cargo de Corregedor Geral no Tribunal.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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