Por Publicado em: 5 de julho de 2012
Nunca é demais
lembrar: crianças só podem viajar desacompanhadas dos pais ou responsáveis
mediante autorização judicial. Para isso, precisam requerer autorização perante
a 1ª Vara da Infância e da Juventude (Setor de Comissariado). No interior, os
pais devem procurar os Fóruns, levando RG original dos pais ou responsáveis;
documento de identificação da criança e o nome de quem irá acompanhá-lo na
viagem. Caso os filhos viajem sozinhos, os pais devem apresentar o nome,
endereço e telefone de quem irá buscá-los no destino final.
lembrar: crianças só podem viajar desacompanhadas dos pais ou responsáveis
mediante autorização judicial. Para isso, precisam requerer autorização perante
a 1ª Vara da Infância e da Juventude (Setor de Comissariado). No interior, os
pais devem procurar os Fóruns, levando RG original dos pais ou responsáveis;
documento de identificação da criança e o nome de quem irá acompanhá-lo na
viagem. Caso os filhos viajem sozinhos, os pais devem apresentar o nome,
endereço e telefone de quem irá buscá-los no destino final.
A autorização não será exigida quando a viagem
tem como destino cidade vizinha ou dentro do mesmo Estado, ou ainda se estiver
viajando com parente em até terceiro grau. Neste último caso, será necessário
comprovar por meio de documentos o grau de parentesco.
A partir de 12 anos, os adolescentes
desacompanhados não necessitam de autorização judicial para viajar, mas devem
estar sempre munidos de carteira de identidade.
Em caso de viagens internacionais, tanto
crianças quanto adolescentes precisam de autorização judicial, caso um dos pais
não autorize a viagem ou se um deles estiver em lugar incerto e não sabido. A
dispensa da autorização é consentida apenas nos casos em que os filhos estejam
acompanhados dos pais ou se estiverem acompanhados de apenas um deles, mas com
autorização do segundo.
Onde encontrar
os postos do Juizado em Belém:
Aeroporto: 3210-6377; Terminal
Rodoviário: 3266-0380; Terminal Hidroviário: 3222-7995; Sede do Juizado:
3222-9690/3241-2256/3242-6122.
Rodoviário: 3266-0380; Terminal Hidroviário: 3222-7995; Sede do Juizado:
3222-9690/3241-2256/3242-6122.
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