Por Publicado em: 16 de maio de 2016
Hoje, às 15 horas, haverá tuitaço com a hashtag #PEC65NÃO. É que o Brasil vai regredir na proteção ambiental se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 65/12, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. Outros projetos de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental tramitam no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na sexta-feira, 20, na sede das Faculdades Integradas do Tapajós, e no dia 2 de junho em Belém, na sede do MPE-PA, o tema será posto em debate público pelos Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará.
Todos os cidadãos interessados podem participar.
Todos os cidadãos interessados podem participar.
A PEC 65 foi aprovada Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 27 de abril. No início de maio o MPF e o MPPA divulgaram nota conjunta em que repudiam a proposta. Leiam aqui. Outra nota do MPE-PA, com os MPs do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia pode ser lida aqui.
Assistam aqui a vídeos com depoimentos sobre o tema.
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