Trump sanciona Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky

Donald Trump sancionou nesta quarta-feira, 30 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro estadunidense.

Segundo o governo dos Estados Unidos, todos os bens de Alexandre de Moraes em território estadunidense estão bloqueados, bem como qualquer empresa que mantenha vínculos com ele. O ministro também está impedido de realizar transações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA, incluindo operações com cartões de crédito emitidos por instituições estadunidenses.

Mesmo que Alexandre de Moraes não possua ativos nos Estados Unidos, as sanções impostas pela Lei Magnitsky o impedem de utilizar cartões de crédito, contas bancárias ou serviços de empresas com sede nos EUA, o que representa uma espécie de “morte financeira”, dado o peso do sistema econômico estadunidense. Qualquer cartão com bandeira que opere nos Estados Unidos já estaria automaticamente bloqueado para o sancionado. A medida é considerada inédita no âmbito internacional, já que nunca houve uma aplicação dessa lei a ministros das altas cortes de outros Estados. A decisão afeta diretamente a soberania brasileira e, neste caso, torna-se ainda mais delicada por ser direcionada ao Poder Judiciário brasileiro.

Pelo jeito, o ministro vai virar um usuário exclusivo do Pix, justamente um dos motivos dos “interesses” de Trump no Brasil.

(Os Estados Unidos, por meio de suas grandes empresas de tecnologia e instituições financeiras, têm demonstrado resistência ao avanço do Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro que revolucionou as transações digitais no país. O modelo gratuito, universal e regulado pelo Banco Central contrasta com o cenário fragmentado e dominado por empresas privadas nos EUA, onde plataformas como Zelle e Venmo não são interoperáveis e cobram taxas em algumas operações.

Com a popularidade crescente do Pix, que hoje utilizado por mais de 93% dos adultos brasileiros, empresas como Meta, Google, Apple e Visa veem suas margens de lucro ameaçadas, uma vez que o sistema dispensa intermediários e taxas comuns em cartões de crédito. A pressão sobre o governo brasileiro, apresentada sob a narrativa de um “Pix para todos”, busca abrir espaço para que essas companhias participem do sistema, mas também sugere uma tentativa de introduzir cobranças por um serviço que é gratuito para o usuário final.

Além do impacto econômico direto, o Pix é percebido como uma ferramenta estratégica que fortalece a soberania tecnológica e financeira do Brasil, o que incomoda os Estados Unidos. Assim como o sistema indiano UPI, o Pix pode se tornar um modelo regional, ampliando a influência brasileira na América Latina e desafiando a hegemonia estadunidense em soluções de pagamento digital. Em Portugal, por exemplo, já é possível fazer compras de supermercado utilizando o Pix.

A ascensão do Pix também ameaça o domínio das empresas de cartões de crédito, que perderam relevância em setores como o e-commerce, onde o Pix já superou cartões e boletos. Essa disputa é parte de uma batalha maior sobre o futuro do dinheiro digital, onde governos e corporações disputam o controle das tecnologias financeiras globais.)

Voltando à Lei Magnitsky: o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Bessent acusou o ministro de estar por trás de uma “campanha opressiva de censura” e de conduzir “detenções arbitrárias e processos com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A decisão aconteceu dias após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar a revogação dos vistos estadunidenses de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente.

A justificativa oficial do governo estadunidense inclui o processo que corre no STF contra Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Em maio, durante uma audiência na Câmara dos Estados Unidos, Rubio já havia sido questionado sobre a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, afirmando na ocasião que a medida estava sendo “analisada” e que havia “grande possibilidade” de aplicação.

A sanção é mais uma escalada de tensão diplomática entre Brasília e Washington. A Casa Branca envia um recado claro em defesa de Bolsonaro, exigindo impunidade para o ex-presidente, que é aliado político de Trump.

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e morreu na prisão. Em 2016, a legislação foi ampliada para permitir sanções globais, abrangendo casos de corrupção sistêmica e graves violações de direitos humanos.

Desde então, dezenas de autoridades e empresários de diversos países já foram alvos da lei, com bloqueio de bens e restrição de acesso ao sistema financeiro estadunidense. Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, que prevê a proibição de entrada e deportação de pessoas consideradas “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos dos EUA. Embora o texto não mencione Moraes, parlamentares republicanos afirmam que o projeto é uma resposta direta às decisões do STF brasileiro. O projeto de lei “Sem Censores em Nosso Território” ainda aguarda votação no plenário da Câmara estadunidense e não está em vigor.

Em declarações recentes, Alexandre de Moraes ressaltou a soberania do Judiciário brasileiro:

“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente, democrática e cada vez melhor”, afirmou, citando uma frase de Guimarães Rosa lembrada pela ministra Cármen Lúcia: “O que a vida quer da gente é coragem”.