Na terça-feira da semana passada (19), quando estava em votação no plenário da Assembleia Legislativa projeto de Indicação de autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro transformando o Conselho Estadual de Educação em autarquia, detentora de autonomia deliberativa, financeira e administrativa,…

A desgraça sempre chega a galope, mas tudo o que é bom se arrasta indefinidamente no Brasil, o país dos contrastes e contradições, rico por natureza, com poucos bilionários e povo abaixo da linha da pobreza. Parece inacreditável, mas tramita…

O prefeito de Oriximiná, Delegado Willian Fonseca, foi reconduzido ao cargo pelo juiz titular da Vara Única daComarca local, Wallace Carneiro de Sousa, e literalmente voltou a tomar posse nos braços do povo. Era por volta do meio-dia, hoje (26),…

A equipe multidisciplinar do centro obstétrico da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém (PA), vivenciou uma experiência rara e emocionante: o parto empelicado. Imaginem um bebê nascendo dentro da placenta intacta, com os movimentos visíveis, praticamente ainda…

TRF1 diz que é nulo o acordo com empreiteiras na UHE-Belo Monte

A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acatou a apelação do Ministério Público Federal e decretou a nulidade do acordo de cooperação técnica firmado em 2005 entre a Eletrobrás e as empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa para realizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das obras da Usina Belo Monte. O pedido, assinado pelo procurador regional da República Felício Pontes, havia sido negado pela 9ª Vara da Justiça Federal no Pará. O recurso exigia também indenização por perdas e danos, considerando o alto custo dos estudos previstos. As empresas e o governo ainda têm direito a recurso, mas, ao fim do processo, podem ser obrigadas a devolver o dinheiro repassado para os estudos e ainda se retirar da obra da hidrelétrica, que só será concluída em 2019. 

O valor total dos estudos da UHE-Belo Monte nunca foi divulgado, mas pode passar de R$ 10 milhões. O custo total da obra é de R$ 28 bilhões A aliança entre a Eletrobrás e as empreiteiras pode ter influenciado de maneira determinante o resultado do leilão de Belo Monte, cinco anos depois da assinatura do acordo, em 2010. As empreiteiras se retiraram da concorrência e ficaram só com a fatia segura do projeto da usina, as obras de construção civil, deixando possíveis riscos para os sócios da Norte Energia S.A. “O ajuste permitiu que a administração concorresse indevidamente para o favorecimento das três empreiteiras, que obtiveram informações privilegiadas, de modo a interferirem e condicionarem, de forma irregular, o comportamento de possíveis competidores”, disse a procuradora regional da República Eliana Torelly, que fez a sustentação oral no Tribunal.
Os desembargadores Néviton Guedes, Souza Prudente e Carlos Moreira Alves concordaram com os argumentos do MPF e ordenaram a anulação do acordo. 

A decisão, além das consequências para as empreiteiras envolvidas em Belo Monte, pode ter repercussões em novos projetos de aproveitamento hidrelétrico, já que a partir desse precedente serão necessárias licitações para os estudos de impacto ambiental. As falhas e lacunas nos estudos realizados por empreiteiras que são diretamente interessadas nas obras têm graves conflitos socioambientais nas regiões atingidas por barragens. 

A finalidade do acordo era a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que compreendia a elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), revisão do inventário do potencial hidroenergético da bacia do rio Xingu, estudo de natureza antropológica, avaliação ambiental integrada da bacia e respectivo Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, além das adequações necessárias aos estudos de engenharia com base nos novos estudos realizados com a celebração do acordo.
O juiz da 9ª Vara Federal do Pará, que julgou os pedidos do MPF improcedentes, entendeu que a licitação poderia ser dispensada por se tratar de convênio e não contrato administrativo, e a questão da restrição à publicidade teria sido resolvida com um termo aditivo que excluía a cláusula de confidencialidade, além de não reconhecer o privilégio de informações às empresas participantes do convênio.  

Trata-se de uma das 26 ações judiciais que o MPF move apontando irregularidades na UHE-Belo Monte. Apenas dois desses processos já transitaram em julgado. 

Vejam aqui a tabela com todos os processos sobre a UHE-Belo Monte.  

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *