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TJ gastará R$40 mi no prédio da Receita

O prédio é um verdadeiro monstrengo na orla, berço de Belém
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará divulgou que já está de posse do antigo prédio da Receita Federal em Belém, que incendiou no dia 27 de agosto de 2012 e agora  foi formalmente cedido pela União. O TJE-PA anuncia, também, que fará uma reforma completa do edifício no prazo de três anos e que, assim que estiver pronto, irá centralizar nele as 19 Varas de Juizados Especiais. O custo será de R$ 40 milhões, 70% desse valor financiado pelo BNDES. As obras de reforço estrutural, avaliadas em cerca de R$5 milhões, que deverão durar seis meses, estão previstas para começar logo este ano. “A cessão desse prédio tem um grande significado para o Poder Judiciário porque nós fomos buscar um espaço melhor e de mais fácil acesso por provocação da própria sociedade. Ter em um só lugar todos os Juizados Especiais facilita a vida do cidadão. O prédio da Receita também é estratégico, já que existe um planejamento de Belém para a utilização de transporte pelos nossos rios através da região portuária, que irá facilitar o acesso a Icoaraci e Outeiro”, destaca a presidente do TJE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães, que pretende, ainda, abrigar no espaço as novas Varas de Juizados Especiais a serem instaladas. 

O edifício está em terreno de 2.709,00 m² e área construída de 15.218,00 m². Erguido com 14 andares na década de 1970 em pleno centro histórico de Belém,
quando ainda não havia Plano Diretor do Município – que hoje só permite 4
pavimentos naquele local -, foi destruído por um incêndio e os restos
do sinistro até hoje permanecem sem solução. A estrutura, visivelmente
comprometida, destoa completamente do conjunto arquitetônico local, que inclui sítio arqueológico, em plena rua Gaspar Viana, 
n° 485, esquina com Av. Presidente Vargas, berço da cidade.

A decisão do TJE-PA bate de frente com o que a sociedade reivindica para Belém em termos de qualidade de vida, além de contrariar os próprios juízes dos juizados especiais e causar imensos transtornos aos jurisdicionados, já que, ao invés de contar com um juizado em seu próprio bairro, os demandantes das pequenas causas do Judiciário – que representam pelo menos 80% do volume processual –  serão obrigados a se deslocar dos mais longínquos pontos da cidade, justamente para o seu coração, mais do que estrangulado e sem local de estacionamento. 

No ano passado, o Ouvidor da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Santos, após realizar audiência pública com a participação de várias entidades e órgãos públicos ligados à questão arquitetônica, histórica, ambiental e cultural, e a comunidade em geral, apresentou Moção ao então ministro da Fazenda, Guido
Mantega, sugerindo que, em atenção à proximidade dos 400 anos de Belém, o
prédio fosse implodido a fim de contribuir com o resgate do patrimônio
arquitetônico, histórico, artístico e cultural da cidade, e a sua necessária
revitalização. Não houve resposta nem qualquer providência.
Considerando
a legislação em vigor para proteção do centro histórico de Belém, não se
justifica gastar milhões dos cofres públicos na recuperação de um prédio que,
além do contraste visual com o casario do entorno, impede a ventilação e
impacta gravemente a vizinhança, atraindo o trânsito obrigatório dos jurisdicionados dos vários bairros de Belém, ao invés de dotar cada bairro de um juizado, já que centralizar significa transitar na contramão da modernidade, numa área já em colapso no que tange à mobilidade
urbana, prejudicando a qualidade de vida da população.

Tanto que o prédio abrigava, além da Receita Federal, Abin, Controladoria Geral da União e Superintendência do Patrimônio da União, e cada qual tomou seu rumo após o incêndio, tendo sido descartada a continuidade da ocupação do lugar. O edifício do
Banco Central, no mesmo perímetro, é outro que descaracteriza o centro
histórico e prejudica a orla da cidade, e tem sido alvo dos movimentos sociais.
A
aproximação dos 400 anos de Belém precisa servir para enfatizar a
importância  da valorização do patrimônio histórico para qualquer cidade
civilizada, os atores sociais  que residem, trabalham e
frequentam o centro histórico, e a deficiência de  vagas de
estacionamento no local.
O
melhor seria a implosão do prédio sinistrado, com o que o governo federal,
através do Ministério da Fazenda, daria um verdadeiro presente a Belém do
Pará, permitindo que a sua orla seja ressignificada, com imensurável benefício
à população e às gerações futuras, possibilitando que a memória da cidade se
perpetue, além de importante contribuição ambiental.

O futuro presidente do TJE-PA, Desembargador Constantino Guerreiro, deve refletir sobre essa questão e ouvir os justos reclamos da sociedade.
O debate está posto e seria muito interessante a manifestação da população, em especial o arquiteto e
professor Flávio Nassar, coordenador do Fórum Landi e pró-reitor de Relações
Internacionais da UFPA, a presidente da Associação Cidade Velha, Cidade
Viva, Dulce Rosa de Bacelar Rocque; o coordenador do Fórum Belém, José
Francisco da Fonseca Ramos; o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan
Silveira da Costa; a presidente da Associação Sempre Apinagés, Maria da Graça
Brasil; a presidente da Ong No Olhar, Patrícia Gonçalves; a presidente do
Movimento É Agora, Belém, Réia Lemos, a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, Nádia Cortez Brasil, e o Movimento Orla Belém, além da Secult/DPHAC, Iphan, Fumbel,
Arquivo Público do Pará, FAU/UFPA e Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, considerando se tratar de área tombada.

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