Tira do Leão e Põe no Fundo

Muita gente não sabe ou não lembra, mas é possível descontar até o limite de 6% do imposto de renda devido fazendo doações aos projetos vinculados ao Fundo para a Infância e Adolescência, que possibilita a qualificação da rede de atendimento e auxilia no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Se você é pessoa jurídica e declara o seu IRPJ pelo lucro real pode destinar até 1% do imposto para projetos de defesa e promoção dos direitos desses meninos e meninas e transformar muitas vidas. O imposto de renda também pode ser destinado a um projeto específico de uma cidade ou Estado de sua preferência e é possível, ainda, acompanhar a aplicação dos recursos no projeto. De quebra, o dinheiro fica no Estado, impulsionando a economia regional. O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) é gerido e administrado pelos Conselhos de Direito da Criança e Adolescente, órgãos formados por representantes do poder público e também por instituições da sociedade civil. 


O Pará foi pioneiro quando, em 1997, como resultado de uma proposta do Unicef e da Fundação Abrinq, a Federação das Indústrias do Pará criou o Fórum de Empresários Paraenses pelos Direitos da Criança e do Adolescente – com a missão de sensibilizar a classe empresarial do Estado para os projetos desenvolvidos pela entidade então presidida por Fernando Flexa Ribeiro e em seguida por Danilo Remor -, e lançou a campanha “Tira do Leão e Põe no Fundo”, incentivando que os contribuintes destinassem parte de seu IR para os Fundos Estadual e Municipal de Apoio à Infância e Adolescência. Logo foi pensado um canal permanente de comunicação com os empresários, a fim de envolvê-los nas ações e garantir a divulgação constante de informações sobre a situação dos meninos e meninas, no que diz respeito à educação e ao trabalho precoce; a orientação para questões concretas que melhorassem a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes; a articulação de parcerias e a celebração de convênios e contratos com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Uma campanha publicitária elaborada pela Mendes e veiculada em um pool até então inédito dos sistemas de comunicação, com chamadas na TV, rádio e jornal, virou pauta da imprensa nacional. 


Coordenado pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Pará, então dirigido por Suely Menezes e Vera Acatauassu, o Fórum contava com 13 associações mantenedoras e vários parceiros operacionais, como o Sebrae e a OAB, entre outros. Naquela época o Pará tinha pouco mais de 5 milhões de habitantes e uma pesquisa da Fiepa apurou que 45% da população urbana não tinha renda e 18% recebiam até um salário mínimo. Das 735.600 crianças de 0 a 6 anos, apenas 17,5% eram atendidas em creches e pré-escola; 92.539 crianças de 7 a 14 anos estavam fora das salas de aula; o índice de reprovação passava de 60% na primeira série; e menos de 3% conseguia concluir a oitava série.
A gravidade da situação fez com que os participantes do Fórum acreditassem que só com a união dos empresários e de vários setores da sociedade seria possível promover mudanças. 


Surgiu, assim, o Projeto Pororoca, que, em parceria com o Exército, recuperou escolas comunitárias e colocou médicos e dentistas a serviço da população carente; e o Projeto Tira do Leão e Põe no Fundo. Outros programas de tamanha significação também foram desenvolvidos: adoção financeira de crianças por um ano; adoção financeira de projetos nas escolas; doação de material e mão-de-obra para construção, reforma e pequenos reparos, para melhoria do ambiente escolar; e doação de serviços, através de recrutamento de hospitais e profissionais liberais (médicos, dentistas, terapeutas) dispostos a ajudar as crianças. Além disso, em parceria com a Fundação Abrinq, o Fórum assessorava as organizações sociais para a captação de recursos, orientando na elaboração dos projetos. 


As estratégias do Fórum incluíam, ainda, denúncias de violação de direitos das crianças, pressão por políticas de ação social, mobilização da sociedade em apoio a causas legítimas e divulgação de ações exemplares realizadas pelas empresas. Sem sombra de dúvida, uma iniciativa impactante que jamais deveria ter sido suspensa.
O jornalista Edney Martins, que participou ativamente desse período, quando atuava na assessoria de comunicação da Fiepa, hoje revive as emoções na Ascom do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que encetou a mesma luta pela infância e adolescência, através da campanha de erradicação do trabalho infantil, coordenada no Pará e Amapá pelas juízas do Trabalho Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, e que já conta com quase 90 parceiros. “O empresariado pautando o governo no incentivo a políticas públicas. Essa é uma parte da história da Fiepa que merece ser resgatada e contada. Nossa estratégia era chamar os secretários de Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento…para um café da manhã em que eles tinham que apresentar o planejamento do governo para as suas pastas e apontar como o empresariado poderia atuar no alcance das metas e objetivos que eles apresentavam. Uma sociedade organizada, diversa e com capital social alto pauta qualquer governo“, pontua Edney. 


A doação do imposto de renda é um mecanismo fantástico que pode beneficiar em muito o Estado, fazendo com que um montante significativo de recursos fique no Pará e ajude a alavancar programas e projetos sociais de grande envergadura que poderiam mudar a face mais triste da pobreza, que é o seu reflexo na infância roubada.
O Pará deixa de arrecadar milhões ao não aproveitar essa possibilidade, cujo desconhecimento impede, como efeito paralelo, o estímulo dos Conselhos e da própria sociedade no uso desse benefício fiscal. A Casa Civil, as Secretarias de Estado de Assistência Social, de Comunicação e de Justiça e Direitos Humanos, além do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderiam se articular com a Fiepa e a sociedade e conseguir dessa forma os recursos de que tanto as crianças e adolescentes precisam. 


Os Conselhos Tutelares do Estado do Pará têm sofrido a negligência dos gestores públicos e muitas vezes não dispõem nem mesmo de telefones para apuração de denúncias. Um belo exemplo de como as coisas podem funcionar aconteceu durante a CPI da Pedofilia, quando chegaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa muitos pedidos, alguns até despertando indignação por sua simplicidade e custo baixo; todavia, não supridos pela gestão pública.
Naquele tempo, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa, em parceria com a Fiepa, Associação dos Supermercados do Pará, Federação da Agricultura do Estado do Pará, Sindicato dos Transportes de Carga, Centro das indústrias do Pará e o Fórum de Empresas Paraenses Pelo Direito da Criança e do Adolescente, doou equipamentos e utensílios aos Conselhos Tutelares de 26 municípios paraenses. O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy, e a vice-presidente, Bernadete Ten Caten, lançaram na oportunidade uma cartilha de combate aos crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes editada pela Comissão e enviaram-na aos municípios, conselhos tutelares e escolas a fim de alertar crianças, pais e responsáveis sobre a importância da luta contra a pedofilia. Cópias dos CDs contendo a integra do relatório dos trabalhos da CPI foram também distribuídos. Os equipamentos doados por empresários parauaras por meio de suas entidades representativas incluíram mais de 37 itens como ar condicionado, geladeiras, máquinas fotográficas, televisores, fogões, telefones, fax, computadores, mesas, armários e materiais diversos para arquivo, escritório e cozinha, totalizando mais de 200 unidades. 


O empresário Sebastião Gonçalves, da Fiepa,  representante do setor produtivo do Estado e membro do Fórum Paraense de Empresários pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, fez questão de contar, na oportunidade, que assim que foi recebido o ofício da Comissão de Direitos Humanos os empresários não titubearam em aceitar a totalidade da lista solicitada.
“O pleno acolhimento da solicitação é devido à causa justa imprimida pelos conselheiros tutelares pois pra nós o conselho tutelar estruturado representa uma ação resoluta e firme de combate ao crime sexual contra nossas crianças e adolescentes”, declarou o empresário, que ressaltou o papel desempenhado pelos deputados durante a atuação da CPI. “Essa atuação deu credibilidade, respeito e visibilidade ao trabalho, o que nos sensibilizou em apoiar ações deste tipo e a nos vincular a qualquer luta que tenha esse caráter, de contrariedade e repúdio ao abuso e a violência sexual”.


Estava inaugurado, então, um novo front. Afinal, a violência e a exploração contra criança e adolescente é uma luta que tem que ser travada de forma incessante, eis que envolve seres indefesos e inocentes. Ultrapassa os limites de direitos humanos, de limites legais ou de poder, pois afeta o desenvolvimento das vítimas. 


As doações não substituem as ações do Estado e dos municípios. Os conselhos tutelares precisam estar dotados de infraestrutura adequada para identificar o crime, poder contribuir com a repressão, a rápida apuração e a punição adequada dos criminosos. É premente a necessidade de fortalecer a atuação do Estado, os instrumentos legais e jurídicos em defesa de crianças e adolescentes. Entretanto, em algum momento esse elo dos empresários com a sociedade se perdeu, e precisa ser resgatado.


O Fórum de Empresários Paraenses pelo Direito da Criança e do Adolescente atualmente é presidido pela empresária Elizabeth Grunvald. Ela admite que a campanha perdeu força nos últimos anos por conta da necessidade de maior iniciativa do empresariado local, que ainda não tem consolidada a cultura da doação em fundos sociais. A meta do Fórum é fortalecer, ao longo deste ano, a sensibilização dos empresários para a prática da doação, que pode ser feita independente do prazo da declaração do imposto de renda.