Em sessão solene do Tribunal de Contas do Estado do Pará, foi empossada na tarde de quinta-feira, 23, no Plenário Conselheiro Emílio Nogueira, edifício-sede do TCE-PA, a conselheira Daniela Lima Barbalho, na vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves. Os filhos Helder Filho, Thor e Eva Barbalho fizeram a entrega da toga.
A mesa oficial, presidida pela conselheira presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, foi composta pela vice-governadora Hana Ghassan; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Francisco Melo, o Chicão; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; o procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr.; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Antonio José Guimarães;
Em nome da corte, o conselheiro vice-presidente Fernando Ribeiro saudou a nova conselheira. “Aqui não apenas julgamos as contas públicas. Aqui nos preocupamos também com o caráter pedagógico que deve integrar o espírito desta corte, almejando uma eficiente relação com cada jurisdicionado sem esquecer que a democracia também exige controle e transparência. Neste sentido, temos como desejo que os jurisdicionados vejam o Tribunal de Contas não como um órgão de caráter punitivo, mas também como orientador, pois é através da orientação que o TCE possibilita ao gestor a correção de eventuais erros e incoerências, valorizando, sobretudo, a função pedagógica da competência fiscalizadora”, pontuou.
Em seu discurso, a conselheira Daniela Barbalho disse tomar posse no cargo “com os mesmos ideais que nortearam a minha formação acadêmica. Com respeito absoluto à Constituição do meu país e por extensão o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Sempre me identifiquei de corpo e alma à advocacia”. Historiou sua carreira como advogada, militante das causas sociais e indutora de projetos de destaque no governo do Estado, manifestando sua alegria por ampliar a representação feminina no TCE-PA.
“Empossada como Conselheira do TCE-PA, em respeito aos ideais republicanos, cumprirei com a missão e o dever de exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade que irei trabalhar, garantindo, através da fiscalização das contas públicas, a justiça e a equidade social perseguida através dos valores institucionais da efetividade, transparência, ética, sustentabilidade e transformação, sendo a orientação ainda mais relevante quando se tem a possibilidade de potencializar o bem-estar social com o desenvolvimento de políticas públicas capazes de erradicar ou reduzir significativamente a fome, o analfabetismo, o desemprego e a violência. Peço a Deus a sabedoria para contribuir aos trabalhos desta Corte somando forças aos demais colegas conselheiros nas atividades preventivas e educativas de fiscalização contábil, financeira e patrimonial necessárias ao melhor funcionamento da administração pública”, declarou.
Nos termos do art. 75 da Constituição Federal e do art. 119, § 1º da Constituição Estadual, o TCE-PA é composto por sete conselheiros, um escolhido pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia Legislativa; dois, alternadamente, dentre conselheiros substitutos e membros do MPC-PA, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Alepa.
Daniela Lima Barbalho é graduada em Direito pela Universidade da Amazônia e mestranda em Direito Público pela mesma universidade. Foi procuradora da Câmara Municipal de Belém e exerceu assessoria jurídica na Prefeitura de Santa Isabel do Pará. Atuou como secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua. Trabalhou nos programas do Governo do Pará a partir de 2019, liderando programas voltados para assistência, inclusão social e saúde materno-infantil.
Autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo prestigiaram a sessão.





Comentários