Amanhã, o TCE-PA emite Parecer Prévio sobre as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2009, que será encaminhado à Assembleia Legislativa até 4 de junho. O relator é o conselheiro Ivan Barbosa da Cunha.
O Balanço Geral do Estado é composto por demonstrativos dos atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, estes examinados de forma separada pelo TCE.
O documento aborda aspectos gerais, apresenta o Relatório do Mapa de Exclusão Social divulgado pelo Idesp, o Relatório Técnico Contábil e o Relatório de Controle Interno – com as ações da Auditoria Geral do Estado e as providências quanto às recomendações. Por fim, constam os Balanços, Demonstrativos e Anexos.
Também há a informação sobre o cumprimento das principais metas fiscais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao longo dos últimos dez anos. Os números consolidados demonstram resultados positivos em todos os níveis, com superávits na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Em 2009, a receita total do Estado, sem excluir os recursos direcionados ao Fundeb, foi de R$ 10,5 bilhões, superior em 9,04% em comparação a 2008; R$ 6,1 foram de arrecadação própria – que registrou elevação de 7,44%, com destaque para o ICMS, que mesmo com a crise financeira cresceu 7,25%. Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função da crise e das desonerações tributárias realizadas, teve decréscimo de 3,62%.
As despesas aumentaram cerca 8,84% em relação ao ano anterior, e totalizaram R$ 10,2 bilhões, gerando superávit orçamentário de R$ 338 milhões. As contas de 2009 demonstram que o Pará continua com equilíbrio fiscal. Quanto ao endividamento, o Estado continua tendo um dos menores coeficientes da federação (a LRF impõe limite de até duas vezes a receita corrente líquida).
Ao final do exercício, o estoque bruto foi de R$ 2,7 bilhões, e a RCL de R$ 8 bilhões, ou 0,34. De acordo com o indicador, o Estado ainda pode buscar no mercado financeiro R$ 13,3 bilhões em financiamento.
