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A comissão especial que analisa a PEC 52/03 – devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios -, rejeitou o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que recomendava a aprovação da proposta e a realização de plebiscito apenas para a população da área que desejar a emancipação.


O novo relator é o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), autor do voto em separado contrário à matéria, que considera um retrocesso:“_O constituinte originário, imbuído de boas intenções, permitiu aos estados toda a mobilidade no que diz respeito aos seus municípios. No entanto, os estados muitas vezes abusaram desse direito e usaram-no com fins eleitoreiros, criando um sem-número de municípios sem capacidade financeira ou infraestrutura essencial para atendimento das necessidades da população”, espetou.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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