Por Todas as informações sobre as famílias instaladas e recursos aplicados nos assentamentos do Incra no sudeste do Pará terão que ser atualizadas dentro de 30 dias. A determinação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e o Incra em Marabá, para evitar fraudes no sistema de liberação, controle e fiscalização.
O Incra só vai liberar novos créditos depois de verificar se o assentado está regularmente cadastrado como beneficiário e de confirmar em campo se ele tem perfil para a reforma agrária. O TAC põe fim a uma ação judicial proposta pelo MPF em 2008 que resultou na suspensão da liberação de recursos para os 473 assentamentos do sul e sudeste do Pará, onde vivem 76,5 mil famílias em uma área total de 4,4 milhões de hectares.
Segundo o MPF, nos últimos dez anos os assentados da região receberam em créditos da linha instalação (destinada à compra de insumos agrícolas, de sementes e matrizes animais e à construção de moradias) um total de R$ 382 milhões. Mas o Incra em Marabá chegou a passar o serviço de fiscalização para um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia.
Além de revisar seu banco de dados, o Incra em Marabá ficou de criar página na internet para divulgação mensal das informações. Também haverá controle de preços na aquisição de materiais de construção e insumos, e os pagamentos só serão liberados aos fornecedores e construtores quando a obra estiver finalizada, e não antes, como ocorria até hoje. As informações são da Ascom do Ministério Público Federal.
O Incra só vai liberar novos créditos depois de verificar se o assentado está regularmente cadastrado como beneficiário e de confirmar em campo se ele tem perfil para a reforma agrária. O TAC põe fim a uma ação judicial proposta pelo MPF em 2008 que resultou na suspensão da liberação de recursos para os 473 assentamentos do sul e sudeste do Pará, onde vivem 76,5 mil famílias em uma área total de 4,4 milhões de hectares.
Segundo o MPF, nos últimos dez anos os assentados da região receberam em créditos da linha instalação (destinada à compra de insumos agrícolas, de sementes e matrizes animais e à construção de moradias) um total de R$ 382 milhões. Mas o Incra em Marabá chegou a passar o serviço de fiscalização para um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia.
Além de revisar seu banco de dados, o Incra em Marabá ficou de criar página na internet para divulgação mensal das informações. Também haverá controle de preços na aquisição de materiais de construção e insumos, e os pagamentos só serão liberados aos fornecedores e construtores quando a obra estiver finalizada, e não antes, como ocorria até hoje. As informações são da Ascom do Ministério Público Federal.
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