TAC Hydro em pauta

No próximo dia 28 o Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta da Hydro/Alunorte vai reunir. A pauta principal será a apresentação do termo de referência do item 3.1 do TAC, que trata da contratação de auditoria independente para verificação da segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos em sua planta industrial, no município de Barcarena(PA). O documento foi assinado a fim de garantir medidas emergenciais para cessar os danos socioambientais causados pelo vazamento ocorrido em fevereiro de 2018, quando a gigante norueguesa admitiu ao Ministério Público Federal a descarga de água não tratada diretamente no rio Pará, assim como a utilização de uma tubulação, que não estava autorizada, a também despejar efluentes no rio. De acordo com as análises de especialistas da Universidade Federal do Pará e do Instituto Evandro Chagas, o meio ambiente foi contaminado, afetando solo, cursos d’água e as comunidades tradicionais de toda a região do Baixo Tocantins.

Em julho deste ano, o representante da Norsk Hydro Brasil, Eduardo Bustamante, respondeu às sugestões dos membros do Comitê, durante a 18ª reunião, quanto ao processo de contratação de auditorias independentes. Entre elas, a publicação dos termos de referência no site do Ministério Público Federal. Esses documentos também estão disponíveis no site da Hydro, onde há um quadro de atualização das etapas. Em reunião anterior, representantes da sociedade civil e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Barcarena (Sindquímicos) sugeriram que os próximos editais reforcem que as empresas contratadas para a realização de auditorias devem valorizar o recrutamento de mão de obra local, proposta acolhida pelas partes signatárias.

Em razão da pandemia de Covid-19, permanece suspensa, com reavaliação periódica, a verificação de endereços das unidades familiares que solicitaram acesso ao benefício temporário do cartão-alimentação (Item 2.1.2 do TAC) por meio do comparecimento e entrega de documentação em pontos móveis de cadastramento. Recentemente, o representante da sociedade civil Mário Santos pediu que a empresa Práxis, responsável pelo cadastramento dos beneficiários, contratasse moradores das comunidades quilombolas que já tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19, para concluírem a etapa de verificação.

A procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira encaminhou a sugestão à Práxis, mas foi informada de que a finalização desse levantamento demanda o envolvimento de cerca de cem pesquisadores que foram capacitados para essa atividade, o que dificultaria a contratação de nova equipe. Olívia Junqueira informou que os signatários já vislumbram a retomada, ainda este ano, o que depende do avanço da vacinação.

O item 2.1.4 do TAC estabelece investimento de R$ 5 milhões no sistema de tratamento e distribuição de água potável em Barcarena. Para implementar essa ação, um projeto foi apresentado ao Comitê e recebeu sugestões dos membros, que defenderam a necessidade de apurar a qualidade da água distribuída e do serviço prestado pela empresa Águas de São Francisco, concessionária de água e esgoto do município. O Ministério Público do Estado do Pará iniciou interlocução com os representantes da sociedade civil sobre esse tema específico, que não consta no TAC.
Outra sugestão da sociedade civil e reforçada pelo MPF é quanto à necessidade da realização de consulta prévia, livre e informada às cinco comunidades quilombolas de Barcarena envolvidas com o projeto de antecipação da expansão do abastecimento de água. O cronograma foi fornecido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (Arsep) e está em análise. Por sua vez, a Prefeitura de Barcarena ainda não respondeu às questões apresentadas.

A definição das quatro próximas representações da sociedade civil que ainda vão compor o Comitê de Acompanhamento do TAC está sendo discutida entre as partes signatárias. O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que atua como secretaria executiva do Comitê, sistematizou todas as sugestões em um documento que ainda vai ser discutido.