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O STJ concedeu liminar em habeas corpus impedindo a prisão do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), por descumprir decisão que altera os salários de PMs e Bombeiros.

Em novembro de 2009, o vice-presidente do TJ-MS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, determinou que o governador aumentasse o salário dos policiais militares e pagasse adicional por tempo de serviço, sob pena de ser preso por crime de desobediência.

Ao conceder o habeas corpus, o presidente em exercício do STJ, ministro Hamilton Carvalhido, concordou que a prisão de Puccinelli criaria jurisprudência para a de outros governadores em situações semelhantes.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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