Se Vila do Conde parar a balança cai

A tragédia social e ambiental de proporções amazônicas originada em Barcarena já afeta o Pará e o Brasil como um todo e pode atingir escala internacional. A paralisação do porto de Vila do Conde – pleiteada em conjunto pela Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado – até que seja apresentada solução para a retirada do óleo combustível e dos quase cinco mil bois mortos no navio Haidar, que afundou há oito dias, trouxe mais um ingrediente explosivo. Até agora, continuava normal o embarque diário de grãos e minérios. Se for deferida a liminar, o prejuízo das mineradoras e graneleiras, das companhias transportadoras e da CDP será bilionário e em dólares.

Na ação cautelar com pedido de tutela antecipada ajuizada hoje na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, são réus a Companhia Docas do Pará e as empresas Global Norte Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois, respectivamente. Mas em Vila do Conde também operam o complexo alumínico formado pelas unidades da Alunorte (Alumina do Norte do Brasil S.A.), Albrás (Alumínio Brasileiro S.A), Alubar (Alumínios de Barcarena S.A.) e um polo caulinífero, constituído pela Pará Pigmentos S.A e Imerys Rio Capim Caulim S.A.

O porto está localizado 3,3 Km a jusante da Vila à margem direita do rio Pará, em um lugar chamado Ponta Grossa, em frente à baía do Marajó, formada pela confluência do escoadouro natural da navegação dos rios Tocantins, Guamá e Capim. Trata-se de ligação estratégica da região com o resto do mundo.

No píer 1 funciona o cais de granéis sólidos e carga geral. No berço 101 (externo) é feita a movimentação de bauxita. Já no 102 (interno) se exporta alumina e importa coque e piche (longo curso), além da importação e exportação de carga geral. No Píer 2, ficam os berços 201 (externo) e 202 (interno), onde funciona o cais de carga geral de uso público. Já no píer 3 estão os berços 301 (externo), preferencial para navios com contêineres, e o 302 (interno), para navios pequenos, principalmente os boiadeiros. Por último, no Terminal de Granéis Líquidos, é feita a descarga de navios com soda cáustica e óleo combustível.

Para se ter uma ideia, o custo de um navio cargueiro parado pode chegar a 90 mil dólares por dia, sem falar no risco de queda na cotação das commodities e até cancelamento de cargas pelos países importadores. Traduzindo: os produtos chegarão muito mais caros ao seu destino, impactando o comércio mundial e a balança comercial brasileira, para a qual o Pará contribui de modo decisivo. E a rebordosa, é claro, virá em cima da população. Nesse sentido, cada hora adicional de atraso no procedimento portuário como um todo representa uma redução de 2% nas exportações. O tempo de inoperância (espera para atracar e iniciar a operação de embarque/desembarque) no porto também pode afetar a variedade de produtos a exportar. O impacto do tempo dos procedimentos portuários sobre as exportações é devastador, representa um gargalo no escoamento da produção brasileira para o mercado internacional.

Com a liminar, Defensoria, MPF e MPE-PA pretendem acelerar a remoção das carcaças de bois e do óleo que contaminam as praias da região e garantir máscaras contra odor, água potável, remanejamento e ajuda financeira aos moradores impactados.

O porto não tinha plano de contingência para esse tipo de ocorrência e a demora em tomar providências aumenta, a cada dia, a extensão da catástrofe ambiental. A mancha de óleo se espalha cada dia mais alguns quilômetros nas águas.

A tensão é grande em Barcarena, a população tem protestado contra a ideia de enterrar as carcaças dos bois.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade autuou CDP, Minerva e Global, exigindo medidas urgentes e eficazes para retirada dos restos do naufrágio. Até 9 de outubro, a multa diária era de R$ 200 mil; a partir de então, diante da falta de eficácia, aumentou para R$ 1 milhão/dia. O Ibama também notificou a CDP e as empresas Minerva e Global para que retirem e incinerem o material orgânico, a fim de prevenir contaminação ainda maior das águas superficiais e lençóis freáticos da região, por necrochorume (líquido da decomposição dos corpos). Para se avaliar os riscos, a carga total contida no navio pode gerar mais de 1 milhão de litros de necrochorume.

A proposta inicial da empresa de salvatagem, que era o mero depósito, foi alterada para incluir uma manta de impermeabilização do terreno. O Corpo de Bombeiros observou que a área prevista para a incineração dos bois é cercada por floresta densa. Agora, estuda-se outra área, ainda que algumas das instituições envolvidas ainda resistam em fazer a queima das carcaças. Quanto à retirada do óleo da embarcação, o trabalho pode demorar até 19 dias. Os ribeirinhos, que utilizam o rio como meio de sobrevivência, estão perplexos e em pânico.

Amanhã, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal fará um audiência pública em Barcarena, das 9 às 14 h. A partir das 15 horas, deputados visitarão as áreas afetadas pela poluição ambiental e o terreno em que os restos dos bois mortos estão sendo enterrados pela CDP.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que é membro da comissão. Também estão confirmadas as presenças dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a mesma comissão, e dos deputados Ricardo Izar (PSD/SP) e Raquel Muniz (PSC/MG), da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura maus tratos a animais.

A Sespa está distribuindo frascos de hipoclorito de sódio aos moradores de Vila do Conde.
A substância é usada para purificar a água, tornando-a própria ao consumo humano. Mais de 1.700 galões de água potável são levados aos pontos de distribuição com acesso livre aos moradores. A Defesa Civil também acompanha e fiscaliza, ao lado da Semas e Corpo de Bombeiros, o processo de remoção das carcaças de bois na praia de Vila do Conde. O trabalho é feito pela empresa Mammoet Salvatagem, contratada pela CDP. Caminhões e tratores removem os animais mortos e os levam para uma área de descarte onde foram abertas covas impermeabilizadas, conforme diretrizes da Semas, que supervisiona o trabalho com apoio do Ibama.

A Defensoria Pública do Estado formou uma força-tarefa para auxiliar as comunidades atingidas pelo acidente. Quatro defensores atuam na defesa dos interesses da população atingida: Aline Rodrigues, Andréa Barreto, Márcio Cruz e Bernardo Moraes vão atuar junto às autoridades e comunidades, fazer levantamento das famílias prejudicadas com o acidente, buscar conciliação extrajudicial com as empresas envolvidas no episódio e, ainda, protocolar ações judiciais em caso de insucesso nas negociações.

A CDP confirmou a doação de cestas básicas para cada família atingida pelo naufrágio. A Defensoria também vai requerer das empresas Minerva, Serveporte e Global Agência Marítima o pagamento de auxílio financeiro às famílias de pescadores, ribeirinhos, barraqueiros e comerciantes que estão impedidos de exercer as atividades diárias de subsistência.
Outra possível medida são ações individuais de indenização por danos morais e materiais aos prejudicados diretamente pela contaminação da área.

Detalhe: em todas as reuniões há sempre representantes da CDP, Semas, Ibama, MPF, MPE-PA, Defesa Civil e Prefeitura. Menos das empresas.

Leiam aqui a íntegra da ação, assinada pelos procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Ubiratan Cazetta, pelos promotores de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco (Barcarena) e Márcio Leal Dias (Abaetetuba) e pela defensora pública Aline Rodrigues de Oliveira Lima.

Para saber mais, leiam os posts Tragédia em Barcarena se amplia e A tragédia socioambiental em Barcarena.