Nesta quinta-feira, dia 21, até o sábado, 23, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará oferece os cursos de qualificação e atualização do projeto Forma Alepa/Elepa Itinerante em Santarém, atendendo toda a região do Baixo Amazonas, abrangendo também…

Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

Não houve o célebre círio fluvial de Oriximiná no rio Trombetas este ano, por causa da pandemia, mas a imagem de Santo Antônio flanou pelas águas, levada pela comunidade de várzea do Rio Cachoeiry, que celebrou o verão depois da…

Aprender mais sobre as boas práticas Lixo Zero e como aplicá-las no dia a dia, repensando hábitos de consumo e inspirando a população a enxergar os seus resíduos com dignidade é o que propõe a programação que acontecerá entre os…

Se Vila do Conde parar a balança cai

A tragédia social e ambiental de proporções amazônicas originada em Barcarena já afeta o Pará e o Brasil como um todo e pode atingir escala internacional. A paralisação do porto de Vila do Conde – pleiteada em conjunto pela Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado – até que seja apresentada solução para a retirada do óleo combustível e dos quase cinco mil bois mortos no navio Haidar, que afundou há oito dias, trouxe mais um ingrediente explosivo. Até agora, continuava normal o embarque diário de grãos e minérios. Se for deferida a liminar, o prejuízo das mineradoras e graneleiras, das companhias transportadoras e da CDP será bilionário e em dólares. 

Na ação cautelar com pedido de tutela antecipada ajuizada hoje na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, são réus a Companhia Docas do Pará e as empresas Global Norte Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois, respectivamente. Mas em Vila do Conde também operam o complexo alumínico formado pelas unidades da Alunorte (Alumina do Norte do Brasil S.A.), Albrás (Alumínio Brasileiro S.A), Alubar (Alumínios de Barcarena S.A.) e um polo caulinífero, constituído pela Pará Pigmentos S.A e Imerys Rio Capim Caulim S.A.

O porto está localizado 3,3 Km a jusante da Vila à margem direita do rio Pará, em um lugar chamado Ponta Grossa, em frente à baía do Marajó, formada pela confluência do escoadouro natural da navegação dos rios Tocantins, Guamá e Capim. Trata-se de ligação estratégica da região com o resto do mundo.

No píer 1 funciona o cais de granéis sólidos e carga geral. No berço 101 (externo) é feita a movimentação de bauxita. Já no 102 (interno) se exporta alumina e importa coque e piche (longo curso), além da importação e exportação de carga geral. No Píer 2, ficam os berços 201 (externo) e 202 (interno), onde funciona o cais de carga geral de uso público. Já no píer 3 estão os berços 301 (externo), preferencial para navios com contêineres, e o 302 (interno), para navios pequenos, principalmente os boiadeiros. Por último, no Terminal de Granéis Líquidos, é feita a descarga de navios com soda cáustica e óleo combustível. 
Para se ter uma ideia, o custo de um navio cargueiro parado pode chegar a 90 mil dólares por dia, sem falar no risco de queda na cotação das commodities e até cancelamento de cargas pelos países importadores. Traduzindo: os produtos chegarão muito mais caros ao seu destino, impactando o comércio mundial e a balança comercial brasileira, para a qual o Pará contribui de modo decisivo. E a rebordosa, é claro, virá em cima da população. Nesse sentido, cada hora adicional de atraso no procedimento portuário como um todo representa uma redução de 2% nas exportações. O tempo de inoperância (espera para atracar e iniciar a operação de embarque/desembarque) no porto também pode afetar a variedade de produtos a exportar. O impacto do tempo dos procedimentos portuários sobre as exportações é devastador, representa um gargalo no escoamento da produção brasileira para o mercado internacional. 

Com a liminar, Defensoria, MPF e MPE-PA pretendem acelerar a remoção das carcaças de bois e do óleo que contaminam as praias da região e garantir máscaras contra odor, água potável, remanejamento e ajuda financeira aos moradores impactados. 

O porto não tinha plano de contingência para esse tipo de ocorrência e a demora em tomar providências aumenta, a cada dia, a extensão da catástrofe ambiental. A mancha de óleo se espalha cada dia mais alguns quilômetros nas águas. 

A tensão é grande em Barcarena, a população tem protestado contra a ideia de enterrar as carcaças dos bois.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade autuou CDP, Minerva e Global, exigindo medidas urgentes e eficazes para retirada dos restos do naufrágio. Até 9 de outubro, a multa diária era de R$ 200 mil; a partir de então, diante da falta de eficácia, aumentou para R$ 1 milhão/dia. O Ibama também notificou a CDP e as empresas Minerva e Global para que retirem e incinerem o material orgânico, a fim de prevenir contaminação ainda maior das águas superficiais e lençóis freáticos da região, por necrochorume (líquido da decomposição dos corpos). Para se avaliar os riscos, a carga total contida no navio pode gerar mais de 1 milhão de litros de necrochorume. 

A proposta inicial da empresa de salvatagem, que era o mero depósito, foi alterada para incluir uma manta de impermeabilização do terreno. O Corpo de Bombeiros observou que a área prevista para a incineração dos bois é cercada por floresta densa. Agora, estuda-se outra área, ainda que algumas das instituições envolvidas ainda resistam em fazer a queima das carcaças. Quanto à retirada do óleo da embarcação, o trabalho pode demorar até 19 dias. Os ribeirinhos, que utilizam o rio como meio de sobrevivência, estão perplexos e em pânico. 

Amanhã, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal fará um audiência pública em Barcarena, das 9 às 14 h. A partir das 15 horas, deputados visitarão as áreas afetadas pela poluição ambiental e o terreno em que os restos dos bois mortos estão sendo enterrados pela CDP.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que é membro da comissão. Também estão confirmadas as presenças dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), que integra a mesma comissão, e dos deputados Ricardo Izar (PSD/SP) e Raquel Muniz (PSC/MG), da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura maus tratos a animais. 

A Sespa está distribuindo frascos de hipoclorito de sódio aos moradores de Vila do Conde.
A substância é usada para purificar a água, tornando-a própria ao consumo humano. Mais de 1.700 galões de água potável são levados aos pontos de distribuição com acesso livre aos moradores. A Defesa Civil também acompanha e fiscaliza, ao lado da Semas e Corpo de Bombeiros, o processo de remoção das carcaças de bois na praia de Vila do Conde. O trabalho é feito pela empresa Mammoet Salvatagem, contratada pela CDP. Caminhões e tratores removem os animais mortos e os levam para uma área de descarte onde foram abertas covas impermeabilizadas, conforme diretrizes da Semas, que supervisiona o trabalho com apoio do Ibama. 

A Defensoria Pública do Estado formou uma força-tarefa para auxiliar as comunidades atingidas pelo acidente. Quatro defensores atuam na defesa dos interesses da população atingida: Aline Rodrigues, Andréa Barreto, Márcio Cruz e Bernardo Moraes vão atuar junto às autoridades e comunidades, fazer levantamento das famílias prejudicadas com o acidente, buscar conciliação extrajudicial com as empresas envolvidas no episódio e, ainda, protocolar ações judiciais em caso de insucesso nas negociações. 

A CDP confirmou a doação de cestas básicas para cada família atingida pelo naufrágio. A Defensoria também vai requerer das empresas Minerva, Serveporte e Global Agência Marítima o pagamento de auxílio financeiro às famílias de pescadores, ribeirinhos, barraqueiros e comerciantes que estão impedidos de exercer as atividades diárias de subsistência.
Outra possível medida são ações individuais de indenização por danos morais e materiais aos prejudicados diretamente pela contaminação da área. 

Detalhe: em todas as reuniões há sempre representantes da CDP, Semas, Ibama, MPF, MPE-PA, Defesa Civil e Prefeitura. Menos das empresas. 

Leiam aqui a íntegra da ação,  assinada pelos procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Ubiratan Cazetta, pelos promotores de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco (Barcarena) e Márcio Leal Dias (Abaetetuba) e pela defensora pública Aline Rodrigues de Oliveira Lima.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *