Na sessão especial realizada hoje, na Alepa, foi aprovada proposta do deputado Bira Barbosa(PSDB) para que comissão integrada por um representante de cada localidade diretamente interessada e deputados estaduais acompanhe no Congresso Nacional a tramitação e votação dos projetos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Também está sendo elaborada a Carta do Pará, que será encaminhada aos deputados federais e senadores solicitando a aprovação, com urgência, da PEC nº 98/2002, que devolve aos Estados a prerrogativa de legislar sobre emancipação municipal.
Comentários