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Está certíssimo o promotor de justiça de defesa das pessoas com
deficiência e dos idosos e acidentes de trabalho de Belém, Waldir Macieira da
Costa Filho, ao recomendar que Cinépolis e Moviecom garantam a gratuidade e o
acesso, em suas salas de cinema, de idosos e pessoas com deficiência. Afinal, a
Lei Estadual nº 5.735/1993, está em pleno vigor e garante a gratuidade a esses
segmentos.
deficiência e dos idosos e acidentes de trabalho de Belém, Waldir Macieira da
Costa Filho, ao recomendar que Cinépolis e Moviecom garantam a gratuidade e o
acesso, em suas salas de cinema, de idosos e pessoas com deficiência. Afinal, a
Lei Estadual nº 5.735/1993, está em pleno vigor e garante a gratuidade a esses
segmentos.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, divulgada esta semana, suspendeu
a gratuidade prevista em duas leis municipais, mas acontece que a lei estadual não
foi abrangida e tem que ser obedecida.
a gratuidade prevista em duas leis municipais, mas acontece que a lei estadual não
foi abrangida e tem que ser obedecida.
Amanhã, o promotor vai interpor agravo de instrumento, pedindo a
suspensão da decisão interlocutória, que precisa ser revogada, até mesmo por
uma questão de bom senso.
suspensão da decisão interlocutória, que precisa ser revogada, até mesmo por
uma questão de bom senso.
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