Região Metropolitana de Belém, Altamira e Tucuruí estão sob GLO

Atendendo pedido do governador Helder Barbalho, o presidente Lula autorizou o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem entre 2 e 23 de novembro de 2025, em Belém (PA), durante a realização da COP30. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). A operação será comandada pelo general do Exército José Ricardo Vendramin Nunes, comandante militar do Norte. 

A medida também contempla ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, voltadas à proteção de infraestruturas críticas — como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O propósito é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos.

As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades durante a COP30 e a Cúpula de Líderes.

Principais locais sob reforço militar em Belém:

• perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, onde ocorrerá a conferência;
• portos estratégicos: Outeiro, Belém e Terminal Petroquímico de Miramar;
• Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cães);
• subestações de energia: Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte;
• estações de tratamento e reservatórios de água: ETA Bolonha, EEAB Guamá e COI COSANPA/Reservatório de São Brás;
• vias de deslocamento: as principais avenidas de Belém, como Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará, que serão usadas pelas comitivas;
• águas jurisdicionais: incluindo o rio Pará, baía do Guajará, rio Guamá e seus afluentes.

O decreto prevê que a atuação das Forças Armadas poderá abranger áreas adjacentes ou infraestruturas essenciais na Região Metropolitana de Belém e municípios limítrofes, incluindo acessos, passarelas, viadutos, o entorno das vias e o espaço aéreo de interesse operacional. O Ministério da Defesa será o responsável por definir a alocação dos meios e os comandos que participarão da operação.

A operação de GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública. Só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso seja reconhecido que os recursos ordinários de segurança do estado atingiram o limite. Quando decretada, os militares têm poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo atuar para garantir a segurança de pessoas e patrimônios. Durante a operação, o comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas.