Quase 7 milhões de brasileiros em municípios sem saneamento

O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025 (SNIS, 2023)”, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, aponta 363 municípios em situação irregular que não têm capacidade econômico-financeira para viabilizar o cumprimento das metas de universalização dos serviços básicos. Nesses municípios, vivem mais de 6,6 milhões de brasileiros. E 306 estão localizados nas regiões Norte e Nordeste do país.

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o Marco Legal do Saneamento, trouxe mudanças significativas para impulsionar o setor e acelerar a universalização. Uma das características analisadas pelo Marco Legal é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento, que mensura a habilidade dos prestadores em realizar os investimentos necessários para que o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto chegue a todos.

Municípios são classificados como irregulares quando a documentação não foi apresentada pelo prestador do serviço ou quando a decisão tenha sido desfavorável pela respectiva ERI ( Entidade Reguladora Infranacional).

Para alcançar a universalização do saneamento até 2033, o Brasil precisaria de um investimento médio superior a R$ 223,82 por habitante, conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Contudo, o investimento nos municípios considerados irregulares é menos de um quarto desse valor, em média de apenas R$ 53,63 por habitante nos últimos cinco anos. Ou seja, caso não haja uma mudança de trajetória, dificilmente conseguirão mobilizar os recursos necessários para garantir os direitos básicos de saneamento à sua população.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil