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Propostas na mesa

A Sefa reforçou as equipes das unidades de fronteira e divisa, a fim de minimizar os prejuízos durante a greve anunciada pelo Sinditaf. Portaria do secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, recomenda aos gestores serenidade e não enfrentamento de lideranças ou participantes da paralisação, a fim de evitar conflitos.
A arrecadação própria caiu R$ 30 milhões no primeiro semestre, e os repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caíram R$ 160 milhões, totalizando queda de R$ 190 milhões no primeiro semestre. Em agosto, a arrecadação própria deu sinais de recuperação.
A proposta do governo é conceder produtividade plena a todos os servidores do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), que hoje é concedida a 60% do grupo. Outro ponto é a transformação das conquistas em lei, definindo a carreira fiscal do Estado, específica da administração pública. Até hoje, esses benefícios foram garantidos por meio de decreto, que pode ser revisto de uma hora para outra.
A Sepof, responsável pela negociação salarial com o Sinditaf, informou que a proposta está no limite orçamentário do governo para 2010. Hoje, o salário médio de um auditor fiscal é de R$ 10 mil. Agente auxiliar de fiscalização tem salário médio de R$ 8 mil. A folha de pagamento da Sefa é a segunda maior, superada só pela Seduc.
A Sefa diz que várias demandas históricas da categoria foram atendidas, como o pagamento da participação nas multas; extensão ao agente tributário e agente auxiliar de fiscalização da multa em auto de infração decorrente de apreensões feitas na fiscalização de mercadorias em trânsito; além de elevar para nível superior os cargos de agente e auxiliar de fiscalização, medidas que resultaram em ganhos reais de 13% aos auditores, considerando valores corrigidos pelo IPCA. Os ganhos reais de agentes auxiliares e agentes tributários de fiscalização foram de 19,78% no período, mais participação nas multas em 2008.
Pela proposta do sindicato ao governo, o auditor de receitas receberia entre R$ 19 e R$ 25 mil, mais a participação nas multas. O fiscal de receitas, novo cargo que seria criado com a fusão de agente auxiliar de fiscalização e agente tributário, passaria a receber entre R$ 15 e R$ 20 mil, mais a participação nas multas.

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