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Indignada com a morte da jovem de 23 anos no show da cantora Taylor Swift, em dia de calor intenso no Rio de Janeiro, a deputada Lívia Duarte (PSOL), protocolou Projeto de Lei dispondo sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água. A proposta será intitulada Lei Ana Benevides.

Se aprovada a proposição, os eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com público esperado superior a duas mil pessoas, em todo o Pará, terão obrigação de disponibilizar água potável gratuitamente, com pontos de distribuição em áreas estratégicas, a fim de facilitar o acesso pelos consumidores. Além disso, terão que permitir que as pessoas levem garrafas ou similares, de uso pessoal, contendo água para consumo.

Lívia Duarte, que preside a Comissão de Cultura da Alepa, afirmou que o projeto de lei Ana Benevides é uma medida para prevenir problemas de saúde decorrentes das altas temperaturas associadas às mudanças climáticas, além preservação da dignidade humana, como pilares essenciais do ordenamento jurídico, de modo a contribuir para um ambiente mais saudável e resiliente.

A parlamentar também protocolou projeto de lei que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica e da água para população de baixa renda, nos períodos de extremo calor no Pará, de forma a assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando situações de desidratação e higiene inadequada.

Ao justificar sua iniciativa, Lívia pontuou que o direito humano ao acesso à água é assegurado pela resolução n.º 64/292/2010 da ONU, que em março deste ano realizou conferência sobre o tema diante da ameaça que se coloca em várias áreas do planeta devido à escassez natural ou como resultado da falta de planejamento. Ela também frisou que em 2021 o Senado Federal aprovou à unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição n.º 06/21, que institui a água como direito fundamental na Constituição Federal.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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