Por O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, decretou nesta terça-feira, 3 de dezembro a imposição da lei marcial em todo o país., sob a alegação da necessidade de “proteger a República da Coreia contra forças pró-norte-coreanas”. A medida é inédita no país desde o fim da ditadura militar na Coreia do Sul, na década de 1980, e restringe direitos civis e substitui a legislação regular por leis militares, incluindo o controle da imprensa, do Parlamento e das forças policiais. A decisão provocou uma reação imediata da oposição e protestos populares na capital, Seul.
O anúncio foi feito em um pronunciamento surpresa transmitido ao vivo pelas principais redes de televisão do país. O presidente, que é um político conservador e está no cargo há dois anos, proclamou: “Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre.”
A medida, no entanto, não foi acompanhada de detalhes sobre as alegadas ameaças provenientes da Coreia do Norte, país com o qual a Coreia do Sul mantém um armistício, mas não um tratado de paz formal, desde o fim da Guerra da Coreia (1950-1953).
A oposição classificou a lei marcial como uma tentativa autoritária de silenciar adversários políticos e consolidar poder. Em um movimento histórico, parlamentares conseguiram entrar no Parlamento, mesmo sob forte presença militar, e realizar uma sessão emergencial para declarar a medida “inconstitucional e inválida”. Após a votação, Lee Jae-Myung afirmou que a lei marcial imposta pelo governo é ilegal e que qualquer pessoa que atue sob essa medida está violando a legislação vigente do país.
A oposição também criticou o presidente por usar a justificativa de segurança nacional para atacar iniciativas parlamentares, como a moção de impeachment contra promotores aliados de Yoon e a rejeição de uma proposta orçamentária do governo.
Os protestos foram imediatos em Seul. Centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Parlamento, clamando pela anulação da lei e pela renúncia do presidente. A imprensa local relatou confrontos entre forças de segurança e manifestantes, bem como relatos de censura em portais de notícias. Apesar da presença de forças militares, a situação dentro do Parlamento evoluiu rapidamente. Após a votação emergencial que invalidou a lei marcial, as forças especiais presentes começaram a se retirar.
A Coreia do Sul, considerada um dos principais aliados dos Estados Unidos na Ásia, enfrenta agora um momento de instabilidade que pode abalar sua reputação democrática. A embaixada dos EUA em Seul declarou estar “monitorando a situação de perto” e reafirmou o compromisso com os valores democráticos. Líderes de outros países, como o Japão e nações da União Europeia, expressaram preocupação com o impacto da medida sobre os direitos civis e a estabilidade política da região.
O governo, até o fechamento desta matéria, ainda não havia emitido um comunicado oficial sobre a votação parlamentar que considerou a lei marcial inválida.
Foto: 대한민국 대통령실 (Wikimedia Commons)
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