A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Prefeito quer reduzir ano letivo

Os servidores públicos em Breves, município do arquipélago do Marajó, resolveram fazer o prefeito Antonio Augusto Brasil da Silva, o Toninho Barbosa, provar do próprio remédio, e encaminharam à Câmara Municipal projeto de lei de iniciativa popular que limita os subsídios dos vereadores aos salários dos professores. É que os trabalhadores da Educação estão com salários atrasados desde novembro, sofreram descontos indevidos em folha e o prefeito enviou à Câmara semana passada três projetos de lei que propõem retirar as gratificações de zeladores, diretores de escolas e serventes, entre outros profissionais, descontos que vão de R$ 300 a R$2 mil nos salários dos servidores, além de extinguir eleições diretas para diretores nas escolas e inclusive diminuir o ano letivo, o que prejudicaria os alunos e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/Lei n° 9.394/96, que estipula no mínimo 200 dias de aulas. A maioria dos vereadores é governista e os projetos só não foram votados porque milhares de servidores ocuparam o local.

O prefeito alega que não tem recursos suficientes para a merenda e transporte escolar. Mas o Conselho de Alimentação Escolar  diz que o dinheiro entrou nos cofres municipais e o Sintepp acusa falta de prestação de contas.

Aí está um caso, sem dúvida, para o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará tratarem com a máxima urgência.

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