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Posse de dirigentes da Alepa

Fotos: PC Carvalho
Hoje o plenário Newton Miranda, do Palácio Cabanagem, em Belém, celebrou sessão solene histórica. Pela primeira vez no Pará um deputado foi eleito presidente do Poder Legislativo por três mandatos consecutivos, e à unanimidade. A nova Mesa Diretora é integrada pelos deputados Cilene Couto (1ª vice-presidente), Miro Sanova (2º vice-presidente), Cássio Andrade (1º secretário), Fernando Coimbra (2º secretário), Airton Faleiro (3º secretário) e Soldado Tércio (4º secretário). 

As gestões de Márcio Miranda têm sido marcadas pelo diálogo, transparência e resgate da memória do Legislativo.
Entre os desafios do biênio 2017-2018 figura a superação do momento crítico da vida nacional. Em seu discurso, o presidente da Alepa realçou que os deputados seguem diferentes orientações ideológicas e representam os diversos segmentos da população. Ele 
defendeu a paz, a necessidade de garantir a segurança pública e de mobilização de todos para combater a violência, que já bate em todas as portas. 

Reafirmando que acredita nas instituições e no Pará, Márcio Miranda asseverou que a Alepa compreendeu desde cedo o tamanho da crise e a necessidade de leis que contribuíssem para melhorar a receita, como as que criaram a taxa hídrica e a taxa mineral; as que aperfeiçoam o trabalho do Judiciário e do Ministério Público, como a criação de cargos para serventuários da Justiça, novas Comarcas e de assessoria ao MP; as que autorizaram operações financeiras para investimentos em serviços essenciais; e o zoneamento ecológico-econômico, que protege 64% por cento das florestas, entre outras. Realçando que a oposição serve para melhorar o debate e os projetos, relatou que as bancadas de situação e oposição, juntas, aprovaram essas leis importantes. 

O presidente da Alepa salientou, também, que a Assembleia Legislativa tem cortado na própria carne, para dar bom exemplo: em sua primeira administração foi extinta a ajuda que os deputados tinham duas vezes por ano, correspondente ao 14º e 15º salários, assim como a aposentadoria aos 8 anos de contribuição. Evidenciando que ninguém gosta de perder receita, ainda mais quando já incorporada, acentuou, ainda, que a Casa abriu mão de 2,7% da sua dotação orçamentária, o que significa R$ 160 milhões desde 2013, para que os outros poderes levassem serviços à população do interior.

Márcio Miranda criticou o fato de em Brasília deputados que desconhecem a realidade amazônida legislarem sobre o trânsito, o transporte, o meio-ambiente e o direito agrário, temas cuja especificidade regional deveria ser abordada com autonomia pelo Legislativo parauara. Apontando que a maioria das terras do Pará está em poder da União e a regularização fundiária é uma necessidade urgente, vez que, sem documento, a terra não tem dono e é impossível obter financiamento, além da grande angústia vivida pelo produtor, sustentou que o Pará tem que governar sua terra, ter legitimidade e competência, e que os assentamentos são outra forma de agressão imposta ao Pará. “As Câmaras Municipais e as prefeituras ficam de fora, além da Assembleia e do governo do Estado”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, o presidente da Alepa esclareceu não ser contrário aos grandes projetos, mas foi firme ao exigir que as condicionantes têm que vir à frente da implantação dos projetos e a população tem que ser ouvida, de modo que haja planejamento para receber o contingente populacional, saneamento, hospitais, e não depois da obra pronta, como aconteceu em Altamira, onde só agora, depois da usina hidrelétrica em funcionamento, o hospital e outros equipamentos estão sendo exigidos através do Judiciário. 

Há trinta UHEs em estudo nos rios do Pará. Construir hidrelétricas sem eclusas é crime ambiental gravíssimo, frisou Márcio Miranda, demonstrando que o Pará e a Alepa têm que se posicionar a fim de que seja evitado tremendo sacrifício às futuras gerações. “Há centenas de grandes obras planejadas para o Pará. Aqui vai se dar a grande transformação. Essa pauta tem que ser da Alepa, que até hoje não é ouvida quando do licenciamento dos grandes projetos. O País está atento, apreensivo, violento, arrecadação em queda, desemprego aumentando, a Alepa tem que ter olhar apurado para toda essa situação, a reforma tributária, trabalhista, tem que vir, mas sem ferir os direitos alcançados, têm que ser revistas as relações laborais para que o País possa melhorar, criar emprego, é o momento de rediscutir o pacto federativo”, propôs. 

Observando que os deputados moderam situações em todos os níveis, Márcio Miranda sublinhou as dificuldades enormes com o pagamento das emendas parlamentares, “uma briga, uma quebra de braço constante, em todos os governos”. Lembrou que o Pará foi o primeiro Estado a aprovar emenda impositiva, mas é preciso regulamentar a matéria. Ao defender as emendas, enfatizou que o olhar do deputado chega onde o governo não está, enxerga as demandas na ponta, na necessidade pequena, e traduz na emenda parlamentar. 

Antigamente a chapa para a Mesa Diretora da Alepa era elaborada no gabinete do governador do Estado. Lá se decidia quem ia ser o presidente da Assembleia e como seria a composição da Mesa. E isso mudou por várias razões. Uma foi a própria força da posição do Parlamento e outra foi o respeito do Executivo à Alepa. O fato foi realçado pelo chefe da Casa Civil, José Megale, ao destacar que entende o governador Simão Jatene que quem tem que decidir sobre as questões internas do Parlamento é o próprio Parlamento. Tanto que a Mesa tem deputados de vários partidos, alguns da base governista e outros da oposição. “Este Parlamento faz história e faz história a partir do seu desejo, da sua vontade, da sua iniciativa, sem interferência de ninguém. Essa diversidade o governador Simão Jatene admira e reconhece como importante para a sociedade. Ele pediu que nós registrássemos todo o seu respeito, a gratidão que ele tem por contar com um parlamento parceiro e unido, onde o desejo de servir a sociedade está acima dos interesses partidários”, pontuou Megale, que sugeriu que a Alepa discuta junto ao Congresso Nacional a regulamentação da Lei Kandir, já determinada pelo STF. ” A taxa mineral tem ajudado muito. A taxa hídrica já poderia estar dando resultado, mas ainda é discutida na justiça. Até hoje a Eletronorte ainda não está pagando”, informou Megale. 

Compuseram a mesa oficial o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes; o promotor de Justiça Mário Sampaio Neto; e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Lourdes Lima e Daniel Lavareda, respectivamente.
O deputado Martinho Carmona foi o orador oficial da Casa e, também, como decano, ocupou a presidência para que o deputado Márcio Miranda pudesse assinar o termo de posse.

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