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Poderes engalfinhados pela LDO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa está no maior burburinho por conta das emendas feitas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. No gabinete da Presidência é um entra e sai incessante de dirigentes de órgãos. É mais quem disputa um pedacinho do bolo para contemplar projetos e municípios. Há centenas de propostas, mas duas é que são, digamos, o epicentro do bochincho, e vêm causando ranger de dentes em ambientes vetustos. O deputado Cássio Andrade(PSB) propõe a retirada de 0,12% do percentual de despesa líquida (um erro, deveria ser receita líquida) da Alepa,
do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, acrescentando à Defensoria Pública o percentual de
0,36%. Por sua vez, José Scaff(PMDB) quer na proposta orçamentária de 2016 5,08% para a Alepa; 9,10% para o TJE-PA; 5,05% para o MPE; 0,39% para o Ministério Público de Contas dos
Municípios, 0,23% para o 
Ministério Público de Contas do Estado; 1,89% para o TCE-PA; 1,62% para o TCM-PA; e 1,64% para a Defensoria Pública.

Cássio argumenta que o aumento para a Defensoria é necessário a fim de garantir a prestação de serviço na capital e interior do Estado, devido ao aumento de despesas com a expansão institucional, bem como representa o reconhecimento da função social na atuação da Defensoria, principalmente no interior do Estado, no qual os índices de mensuração de pobreza e exclusão social são mais impactantes. Pela sua proposta, a Alepa fica com 4,26%; o TJE-PA 9,76%; o MPE-PA com 5,15%; o MPC do Estado com 0,39%; o MPC dos
Municípios com 0,23%; o TCE-PA com 1,77%; o TCM-PA com 1,44%; e a Defensoria Pública do Estado com 2%.

Já Scaff alega que o TJE-PA elevou “estratosfericamente” seu percentual de 5,95% em 2010 para 9,76% em 2011, o MPE saltou de 3,0523% em 2010 para 5,15%, sem que a população tenha observado melhora na atuação de juízes e promotores de justiça, posto que há muitas comarcas sem titulares, enquanto a Alepa continuou com seu percentual
congelado em 4,38%, até hoje, apesar da inflação e da depreciação dos seus
equipamentos, determinando o arrocho salarial dos seus servidores e o consequente desestímulo à produção. E ainda pôs o dedo na ferida: aponta que o Poder Judiciário é órgão arrecadador, enquanto a Alepa atende a todas as camadas sociais através de seus parlamentares na área de saúde, educação, cultura, esporte e lazer; mantém o CAC (Centro de Atendimento à Cidadania) para atender aos
menos assistidos, bem como a Assembleia itinerante, que acolhe reivindicações da população em todos os 144 municípios do Pará, gerando despesas de toda ordem. Completou, ainda, expondo que a sede do Poder Legislativo está em ruínas, sem condições de seus servidores e parlamentares executarem atividades no dia-a-dia. 
Scaff considera, também, que o TCM fiscaliza e treina 144 prefeituras e Câmaras Municipais e sua atuação é muito maior que a do TCE, entretanto,
o orçamento a ele destinado é muito menor. 

Por conta disso, o presidente da CFFO, deputado Júnior Hage(PR), que tem a incumbência de sistematizar as emendas e redigir o parecer acolhendo ou rejeitando proposições, está no mato sem cachorro. Recentemente, convidado para uma reunião com o presidente do TJE, quando chegou lá foi recebido pelos 17 desembargadores do Pleno do Tribunal, no maior clima. Aliás, o tribunal já aprovou até voto de repúdio à emenda de Scaff. 

Na próxima terça-feira, dia 23, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vota e aprova seu parecer, que, no dia seguinte, na última sessão do semestre, será incluído na pauta pelo presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM), e apreciado em plenário. Salve-se quem puder! Mas anotem e confiram na semana que vem esta previsão: a emenda de Cássio será rejeitada, assim como a de Scaff. E tudo continuará como antes, no quartel de Abrantes.

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