O juiz Jonatas dos Santos Andrade renunciou à presidência da Amatra 8 – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região e vai assumir o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a convite da ministra Rosa…

Quando todos apostavam em uma radicalização que causasse esgarçamento das relações empresariais na cúpula das indústrias instaladas no Pará, a diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Pará, liderada por José Conrado Santos e José Maria Mendonça, deu uma…

Os botânicos Fúvio Oliveira e Rafael Gomes, doutorandos do Programa de Pós-graduação em Botânica Tropical do Museu Paraense Emílio Goeldi e Universidade Federal Rural da Amazônia, concorreram com 86 jovens cientistas do mundo inteiro e estão entre os 23 contemplados…

Na próxima terça-feira, dia 16, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, deverá incluir na pauta do plenário a apreciação do Processo nº 7/2022, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, tratando da prestação de contas do Governo do Pará…

Pauta do STF

Nesta quarta, o Supremo julga o RE 597994, em que Maria do Carmo Martins Lima sustenta que, como ingressou no MPE depois de 1988 e já estava em seu primeiro mandato de prefeita de Santarém quando da edição da Emenda Constitucional 45/2004, teria direito adquirido de concorrer à reeleição. O entendimento é controverso. A relatora é a ministra Ellen Gracie.
Na quinta-feira, os ministros do STF analisam recursos dos advogados de defesa dos réus do mensalão. Oito processos estão em pauta.
No Habeas Corpus 86238, a questão do STF é saber se os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, por serem da mesma espécie e ofenderem o mesmo bem jurídico – a liberdade sexual da vítima -, podem ser reconhecidos como crime continuado ao invés de concurso material, para fins de aplicação do artigo 71 do Código Penal. No caso de concurso material, previsto no artigo 69 do CP, quando o agente pratica dois ou mais crimes, as penas de cada crime são somadas. Já no caso de crime continuado, o juiz deve aplicar a maior pena entre os crimes cometidos, aumentada de um sexto a dois terços. O relator do HC é o ministro Cezar Peluso
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