Paralisação da Receita Federal será ampliada em todo o país

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vão ampliar a mobilização da categoria, acirrando ainda mais as paralisações e as operações padrão em todo o Brasil, que estão na sexta semana seguida. Na última terça-feira, 13, a categoria aprovou, em Assembleia Nacional, o acirramento do movimento. Ontem, 14, a Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reuniu com negociadores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Contudo, mais uma vez, os representantes do governo não apresentaram contraproposta de reajuste salarial.

Durante a reunião, a diretoria do Sindireceita cobrou celeridade e apresentou, novamente, a pauta emergencial que já havia sido encaminhada à Administração da Receita Federal e para a própria Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. A pauta apresenta pontos convergentes que atendem aos dois cargos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. 

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, criticou a postura dos negociadores do governo por não honrarem o acordo firmado no Termo de Compromisso nº 01/2024. “Se a negociação coletiva no serviço público já se mostra frágil, por si só, termos uma das partes (governo) desonrando compromisso firmado se mostra ainda mais grave”, afirmou, cobrando uma proposta, de forma urgente, por parte do governo, para que os Analistas-Tributários possam avaliar e, se for o caso, firmar um acordo antes da apreciação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1466/2025, que trata da revisão remuneratória dos servidores públicos federais. O PL começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de maio de 2025 (próxima segunda-feira).

A paralisação e a mobilização vão afetar ainda mais os resultados da Receita Federal, o que pode comprometer as metas fiscais do governo. 

Atividades da Receita Federal que serão comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:

Tributos Internos:

• O atendimento de pessoas físicas;
• As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;
• As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;
• Queda no quantitativo de processos distribuídos;
• Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;
• Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;
• Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.

Aduana e controle do comércio exterior:

• Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
• Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
• Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;
• Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
• Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividade essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.