Por O Pleno do TJE-PA acompanhou, à unanimidade, o voto da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conduzido pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em desfavor da juíza da 1ª Vara de Xinguara, Rita Helena Barros Fagundes Dantas, que está afastada preventivamente de suas funções.
O relatório apresentado pela corregedora na sessão de hoje concluiu que há fortes indícios da prática de irregularidades na tramitação e distribuição de processos na Comarca, em afronta ao Código Judiciário, Lei Orgânica da Magistratura, Código de Ética da Magistratura e Códigos de Processo Civil e Penal.
As denúncias partiram da OAB– Subseção de Xinguara e foram apuradas em correição no período de 14 a 21 de março deste ano. A defesa da juíza pediu a nulidade da investigação, o que não foi aceito.
O Pleno também referendou hoje o repasse de contribuição sindical pelo TJE-PA ao Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém & Região Nordeste do Pará, conforme acordo perante a Primeira Turma do STJ.
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