Nesta quinta-feira, dia 21, até o sábado, 23, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará oferece os cursos de qualificação e atualização do projeto Forma Alepa/Elepa Itinerante em Santarém, atendendo toda a região do Baixo Amazonas, abrangendo também…

Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

Não houve o célebre círio fluvial de Oriximiná no rio Trombetas este ano, por causa da pandemia, mas a imagem de Santo Antônio flanou pelas águas, levada pela comunidade de várzea do Rio Cachoeiry, que celebrou o verão depois da…

Aprender mais sobre as boas práticas Lixo Zero e como aplicá-las no dia a dia, repensando hábitos de consumo e inspirando a população a enxergar os seus resíduos com dignidade é o que propõe a programação que acontecerá entre os…

Ouvidor da Alepa pede ao TJE orla livre

O Ouvidor da
Assembleia Legislativa do Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), que também
preside a Comissão de Constituição e Justiça, requereu sessão especial
destinada a tratar do prédio do Ministério da Fazenda que abrigava a Receita
Federal e outros órgãos federais, em Belém, incendiado
no dia 27 de agosto de 2012 e agora cedido
ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com o fim de ser reformado e ocupado
por todas as Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Pará. Na
ocasião, vai apelar ao

presidente do TJE-PA, desembargador Constantino Guerreiro, no sentido de que
reveja a decisão e não só desista da iniciativa como também o tribunal
recomende ao governo federal a implosão do prédio, como forma de contribuir
para o bem-estar de todos que habitam ou visitam Belém do Pará, prestes a completar
400 anos e que se ressente da ocupação desordenada da orla.
A presidente da Associação Cidade Velha – Cidade
Viva, Dulce Rosa de Bacelar Rocque; o coordenador do Fórum Belém, José
Francisco da Fonseca Ramos; o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan
Silveira da Costa; a presidente da Associação Sempre Apinagés, Maria da Graça
Brasil; a presidente da Ong No Olhar, Patrícia Gonçalves; a presidente do Movimento
É Agora, Belém, Réia Lemos; a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio
de Belém, Nádia Cortez Brasil; e o Movimento Orla Belém são algumas das
lideranças cidadãs que lutam pela revitalização da orla de Belém e, no ano
retrasado, participaram ativamente de audiência pública na Alepa, também de
iniciativa do deputado Raimundo Santos, pedindo a implosão do prédio sinistrado.
No ano passado,
a ex-presidente do TJE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, divulgou que o
TJ já está de posse do prédio, que seria reformado no prazo de três anos e,
assim que estiver pronto, irá centralizar as 19 Varas de Juizados Especiais
existentes e, ainda, as novas Varas de Juizados Especiais a serem instaladas,
ao custo de R$ 40 milhões, 70% desse valor financiado pelo BNDES.
O edifício está
em terreno de 2.709,00 m² e área construída de 15.218,00 m². Erguido com 14
andares na década de 1970 em pleno centro histórico de Belém, quando ainda não
havia Plano Diretor do Município – que hoje só permite 4 pavimentos naquele trecho
– destoa completamente do conjunto arquitetônico local, que inclui sítio
arqueológico, em plena rua Gaspar Viana, n° 485, esquina com Av. Presidente
Vargas, berço da cidade.
A decisão do
TJE-PA bate de frente com o que a sociedade reivindica para Belém em termos de
qualidade de vida, além de contrariar os próprios juízes dos juizados especiais
e causar imensos transtornos aos jurisdicionados, já que, ao invés de contar
com um juizado em seu próprio bairro, os demandantes das pequenas causas do
Judiciário – que representam no mínimo 80% do volume processual – serão
obrigados a se deslocar dos mais longínquos pontos da cidade justamente para o
seu coração, mais do que estrangulado.
O Ouvidor da Alepa
convidará todas as entidades e órgãos públicos ligados à questão arquitetônica,
histórica, ambiental e cultural, e a comunidade em geral, para a sessão, que
ainda não tem data marcada. Há dois anos, Raimundo Santos também apresentou
Moção ao ministro da Fazenda, sugerindo que, em atenção à proximidade dos 400
anos de Belém, o prédio fosse implodido a fim de presentear a população com o
resgate do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural da cidade,
e a sua necessária revitalização. Não houve resposta nem qualquer providência.
Para o president
da CCJ da Alepa, considerando a legislação em vigor para proteção do centro
histórico de Belém, não se justifica gastar milhões dos cofres públicos na recuperação
de um prédio que, além do contraste visual com o casario do entorno, impede a
ventilação e impacta gravemente a vizinhança, atraindo o trânsito obrigatório dos
vários bairros de Belém ao invés de descentralizar os juizados, na contramão da
modernidade, numa área já em colapso no que tange à mobilidade urbana.
Tanto que o
prédio abrigava, além da Receita Federal, Abin, Controladoria Geral da União e
Superintendência do Patrimônio da União, e cada qual tomou seu rumo após o
incêndio, tendo sido descartada a continuidade da ocupação do lugar. O edifício
do Banco Central, no mesmo perímetro, é outro que descaracteriza o centro
histórico e prejudica a orla da cidade, e tem sido alvo dos movimentos sociais.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar
enfatiza que a a
proximação dos
400 anos de Belém precisa servir para enfatizar a importância da valorização do
patrimônio histórico para qualquer cidade civilizada, os atores sociais que
residem, trabalham e frequentam o centro histórico, e a deficiência de vagas de
estacionamento no local. “O presidente do TJE-PA, desembargador Constantino
Guerreiro, deve refletir sobre essa questão e ouvir os justos reclamos da
sociedade”, pontuou Raimundo Santos.
O melhor seria
a implosão do prédio sinistrado, com o que o governo federal daria um
verdadeiro presente a Belém do Pará, permitindo que a sua orla seja ressignificada,
com imensurável benefício à população e às gerações futuras, possibilitando que
a memória da cidade se perpetue, além de importante contribuição ambiental.

Deverão estar presents na sessão o procurador geral
de justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves; o secretário de Estado de
Cultura, Paulo Chaves; o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a superintendente
do Iphan no Pará, Maria Dorotéa Lima; a presidente da Fumbel, Heliana Jatene; a
procuradora regional  dos Direitos do
Cidadão, do MPF, Melina Tostes, o arquiteto e professor Flávio Nassar,
coordenador do Fórum Landi e pró-reitor de Relações Internacionais da UFPA; além
do diretor geral do Arquivo Público do Pará, Agenor Sarraf, a coordenação da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da UFPA, o presidente do CREA-PA, Antonio Carlos
Albério, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará, Adolfo
Maia, além dos movimentos sociais e a populares em geral.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *