Por Publicado em: 22 de maio de 2013
O juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira entrou
para a história do Pará com a sua sentença condenatória, de – pasmem! – 833
laudas (cliquem aqui
para ler a íntegra), dos 24 acusados de integrar um grupo organizado formado
por servidores e ex-servidores do INSS, empresários e empregados de empresas privadas
que atuavam na emissão de falsas Certidões Negativas de Débito, restituições e
“derrubada” de créditos previdenciários. A fraude permitia a empresas inaptas participar
de licitações e receber benefícios.
para a história do Pará com a sua sentença condenatória, de – pasmem! – 833
laudas (cliquem aqui
para ler a íntegra), dos 24 acusados de integrar um grupo organizado formado
por servidores e ex-servidores do INSS, empresários e empregados de empresas privadas
que atuavam na emissão de falsas Certidões Negativas de Débito, restituições e
“derrubada” de créditos previdenciários. A fraude permitia a empresas inaptas participar
de licitações e receber benefícios.
O processo tem cerca
de 14,3 mil folhas, em 53 volumes, e a sentença é a mais extensa já proferida
na 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais, desde que foi implantada
no Pará, em 1987. Somadas, as penas dos 24 réus ultrapassam os 340 anos de
prisão, a maioria por corrupção ativa e passiva.
de 14,3 mil folhas, em 53 volumes, e a sentença é a mais extensa já proferida
na 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais, desde que foi implantada
no Pará, em 1987. Somadas, as penas dos 24 réus ultrapassam os 340 anos de
prisão, a maioria por corrupção ativa e passiva.
Dois réus foram absolvidos: Newton
Azevedo Corrêa, servidor aposentado, e Sílvio Costa Filho, empresário. E dois tiveram
a punibilidade extinta porque faleceram no curso do processo: Delza Gurjão da
Costa e Raimundo Jorge Brito Ferreira.
Azevedo Corrêa, servidor aposentado, e Sílvio Costa Filho, empresário. E dois tiveram
a punibilidade extinta porque faleceram no curso do processo: Delza Gurjão da
Costa e Raimundo Jorge Brito Ferreira.
O magistrado
também decretou a perda do cargo público de todos os condenados que eram
servidores ativos à época dos fatos, inclusive Iolanda Matos Cardoso, que,
apesar de aposentada atualmente, cometeu crime de corrupção passiva enquanto em
atividade.
também decretou a perda do cargo público de todos os condenados que eram
servidores ativos à época dos fatos, inclusive Iolanda Matos Cardoso, que,
apesar de aposentada atualmente, cometeu crime de corrupção passiva enquanto em
atividade.
Os condenados ainda podem recorrer ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
OS RÉUS E SUAS PENAS
1. ROSÂNGELA
ALIVERTI NOVO – Auditora-Fiscal Previdenciária – 29 anos, 07 meses e 16 dias de
reclusão, e multa de 946dias-multa.
ALIVERTI NOVO – Auditora-Fiscal Previdenciária – 29 anos, 07 meses e 16 dias de
reclusão, e multa de 946dias-multa.
2. IVANEIDE CORRÊA PARAENSE – Agente
administrativa do INSS – 14, 09 meses e 23 dias de reclusão, e multa de 555
dias-multa.
administrativa do INSS – 14, 09 meses e 23 dias de reclusão, e multa de 555
dias-multa.
3. JUSSARA DE FÁTIMA DOS SANTOS FERREIRA
– Agente administrativa do INSS – 14 anos, 09 meses e 23 dias de reclusão, e
multa de 555 dias-multa.
– Agente administrativa do INSS – 14 anos, 09 meses e 23 dias de reclusão, e
multa de 555 dias-multa.
4. DARK MARIA DE ALBUQUERQUE – Auditora
fiscal previdenciária – 02 anos e 06 meses de reclusão, e multa 200 dias-multa.
fiscal previdenciária – 02 anos e 06 meses de reclusão, e multa 200 dias-multa.
5. MARIA MARCIÃO FERREIRA– Agente
administrativa do INSS – 17 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e multa de
666 dias-multa.
administrativa do INSS – 17 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e multa de
666 dias-multa.
6. MARIA CRISTINA RAMOS MACHADO – Agente administrativa do INSS – 23 anos, 08
meses e 13 dias de reclusão, e multa de 888 dias-multa.
meses e 13 dias de reclusão, e multa de 888 dias-multa.
7. IOLANDA MATOS CARDOSO – Auditora fiscal previdenciária – em relação ao crime
de corrupção passiva, 18 anos, 06 meses e 06 dias de reclusão, e multa de 628 dias-multa;
em relação ao crime de corrupção ativa, 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão,
em regime inicialmente fechado, e multa de 502 dias-multa.
de corrupção passiva, 18 anos, 06 meses e 06 dias de reclusão, e multa de 628 dias-multa;
em relação ao crime de corrupção ativa, 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão,
em regime inicialmente fechado, e multa de 502 dias-multa.
8. JOSÉ OTÁVIO DE ANDRADE – Agente administrativo do INSS – 22 anos, 2 meses e
20 dias de reclusão, e multa de 710 dias-multa.
20 dias de reclusão, e multa de 710 dias-multa.
9. ROBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA – Agente administrativo do INSS – 17 anos,
09 meses e 10 dias, de reclusão, e multa de 666 dias-multa.
09 meses e 10 dias, de reclusão, e multa de 666 dias-multa.
10. JOSÉ RAIMUNDO CORREA DE OLIVEIRA – Agente administrativo do INSS – 29 anos,
07 meses e 16 dias de reclusão, e multa de 888 dias-multa.
07 meses e 16 dias de reclusão, e multa de 888 dias-multa.
11. ANTONIO LÚCIO MARTIN DE MELLO – Auditor fiscal previdenciário – 22 anos, 02
meses e 20 dias de reclusão, e multa de 710 dias-multa.
meses e 20 dias de reclusão, e multa de 710 dias-multa.
12. ELIANA MATILDE TRINDADE – Auditora fiscal previdenciária – 22 anos, 02
meses e 20 dias de reclusão, e multa de 710 dias-multa.
meses e 20 dias de reclusão, e multa de 710 dias-multa.
13. EURICA BARBOSA TRINDADE– Particular – 17 anos, 09 meses e 10 dias de
reclusão, e multa de e 666 dias-multa.
reclusão, e multa de e 666 dias-multa.
14. JOSÉ GEORGE DOS SANTOS CARDOSO – Agente administrativo do INSS, 04 anos de
reclusão, e multa de 30 dias-multa.
reclusão, e multa de 30 dias-multa.
15. RENZO BASTIANI– Sócio da Blitz Segurança e Vigilância Ltda. – 06 anos e 08
meses de reclusão, e multa de 266 dias-multa.
meses de reclusão, e multa de 266 dias-multa.
16. JOSÉ ARNALDO RIBEIRO FURTADO – preposto da Blitz Segurança Ltda. – 4 anos,
05 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 110 dias-multa.
05 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 110 dias-multa.
17. ANTONIO FABIANO DE ABREU COELHO– Sócio da Construtora Engeplan – 17 anos,
09 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 666 dias-multa.
09 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 666 dias-multa.
18. ANTONIO LOURINHO – Preposto da Penta Pena Transportes Aéreos – 5 anos e 4
meses de reclusão, e multa de 133 dias-multa.
meses de reclusão, e multa de 133 dias-multa.
19. MARIA NATALINA– Preposta da Esmac (Escola Superior Madre Celeste) – 4 anos,
05 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 110 dias-multa.
05 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 110 dias-multa.
20. MARCUS VINICIUS SAAVEDRA – Advogado – 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão,
e multa de 388 dias-multa .
e multa de 388 dias-multa .
21. RENARD RODRIGUES SOARES – Sócio da RR Soares Assessoria e Consultoria – 12
anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 444 dias-multa.
anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 444 dias-multa.
22. PATRÍCIA DO SOCORRO PIMENTA CARDOSO – empregada da Senenge Engenharia Ltda.
– 06 anos, 02 meses e 01 dia de reclusão, e multa de 153 dias-multa.
– 06 anos, 02 meses e 01 dia de reclusão, e multa de 153 dias-multa.
23. HUDSON SOARES GUIMARÃES– Empregada da Rioconcren e Floraplac – 07 anos, 09
meses e 10 dias de reclusão, e multa de 233 dias-multa.
meses e 10 dias de reclusão, e multa de 233 dias-multa.
24. ÂNGELA SUELY FERREIRA DE LIMA – Empregada da Paulo Brígido Engenharia Ltda.
– 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 233 dias-multa.
– 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, e multa de 233 dias-multa.
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