Por Vejam só no que dá o famoso “copia e cola” e o costume de cumprir ao pé da letra ordens insólitas. No dia 29 de abril de 2022, por volta das 22h, em Dueré (TO), Fulano de Tal (para preservar a intimidade) estava na tranquilidade do lar quando dois homens invadiram a casa e o mataram a facadas para roubar um celular, uma televisão, uma moto e R$ 900 em dinheiro.
Pois bem. No último dia 26, um dos assassinos foi condenado pelo juiz de Direito Baldur Rocha Giovannini, da 1ª vara Criminal de Gurupi (TO), a 21 anos de prisão. O oficial de justiça Cácio Antônio de Oliveira, então, foi encarregado da intimação, que recebeu nestes termos:
“Intime-se pessoalmente a vítima, e caso este seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) para que, querendo, execute perante o Juízo Cível, o dispositivo da sentença que condenou o acusado ao pagamento da indenização mínima, no valor de 100 (cem) salários mínimos. Intime-se a vítima (caso houver) da referida sentença, por força do art. 201, §2º, do CPP.” Após o julgamento, foi assinado eletronicamente um mandado para cumprimento da intimação em nome da vítima, conforme se vê na imagem.
Dias depois, em 4 de outubro, o diligente oficial de justiça atestou o fato inusitado: indo ao endereço da vítima – o cemitério -, confirmou que estava mesmo “morto”.
O caso, obviamente, teve grande repercussão. E não foram poucas as galhofas, tendo entrado para o anedotário forense. Em nota, o TJTO negou ter sido expedido mandado de intimação a pessoa morta e, claro, a corda vai arrebentar do lado mais fraco. “Considerando a ampla divulgação da referida certidão, que trouxe claro desconforto para este juízo”, foi oficiado à Corregedoria e à Diretoria local do Fórum, com fim de averiguar a conduta do oficial de justiça.
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