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ONG Humanos Direitos luta pela PEC 57-A/1999

O presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Azevedo Lima e
a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, reuniram com o senador Pedro
Taques (PDT/MT), para solicitar apoio e agilidade na votação da PEC 57-A/1999,
que trata de expropriação de propriedades em que for constatada a prática de
trabalho em condições análogas às de escravo.
Estavam presentes
na reunião, representando a ONG Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella, o
padre e professor da UFRJ Ricardo Rezende, a irmã Marie Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2, e a jornalista Thaís Joi, do Centro
de Referência em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.

Conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”, a proposta confere nova redação ao
dispositivo constitucional que trata do confisco de propriedades em que forem
encontradas lavouras de plantas psicotrópicas, como a maconha. A redação
acrescenta a exploração de mão-de-obra análoga à de escravo como um dos fatores
que leva à expropriação de terras. Após tramitar 12 anos na Câmara dos
Deputados, a proposta teve a votação concluída em maio de 2012, mas retornou ao
Senado em decorrência de alterações apresentadas e, desde então, continua
parada na Comissão de Constituição e Justiça. 

A ANPT e demais entidades e instituições que atuam no combate ao trabalho
escravo vão intensificar, nos próximos dias, as conversas com lideranças e
demais senadores pela inclusão urgente da matéria em pauta, buscando a sua
aprovação. Outro assunto similar que também foi tratado com o senador Taques é
a reforma do Código Penal, da qual ele é relator, para garantir a redação
oferecida pela Comissão de Juristas no tocante aos dispositivos que estabelecem
penalidades a quem reduzir o ser humano a condição análoga à de escravo. 

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