Por Embora a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará tenha afirmado que o prolongamento e duplicação da Rua da Marinha, no trecho entre as avenidas Augusto Montenegro e Centenário, em Belém, não afetaria o Parque Ambiental Gunnar Vingren, a documentação da obra sugere o contrário. A construção de uma rotatória e a marginação das vias ao redor do canal São Joaquim podem causar desequilíbrios ambientais
evidentes, afetando a fauna e flora da área. A constatação é do defensor público Alexandre Martins Bastos, presidente da AMME – Associação dos Moradores dos Conjuntos Médici, que tem sido incansável em defesa do meio-ambiente e da qualidade de vida na cidade.
A Sedop tranquilizou a população garantindo que obra não ultrapassaria os limites da área de preservação. Entretanto, a AMME, atentando aos documentos da Concorrência Eletrônica n° 90013/2024 e do mapa da área, percebeu que na readequação foi feito apenas um desvio para que a nova rodovia passasse por trás das residências que ficam na Rua da Marinha, entre a Av. Santarém e Av. Paragominas. Ocorre que será construída às margens do Canal São Joaquim uma rotatória de acesso às vias construídas às margens do canal, que passa por dentro da área delimitada pelo Parque Ambiental Gunnar Vingren, isso sem contar o fato de que toda essa área atingida faz parte do ecossistema dessa aréa de preservação ambiental.
A entidade não é contrária ao empreendimento, uma vez que melhorará a infraestrutura urbana, sobretudo a mobilidade, mas vem orientando a comunidade local, inclusive mapeando os impactos ambientais e sociais decorrentes da obra e defende o respeito ao meio ambiente e aos objetivos da COP 30.
“O prolongamento e duplicação da Rua da Marinha abrange a construção de um elemento em concreto armado para transpor o vão correspondente ao Canal do São Joaquim, onde haverá necessidade de preparação do terreno, consistindo na remoção de vegetação, escavação, troca do solo, nivelamento e compactação do solo, segundo item 3.6.4 do termo de referência, além de impactar no assoreamento dos canais com a construção de vias laterais e nas adjacências. Ademais, para adentrar nas matas da União, o Governo do Estado gastará, por meio da Concorrência N° 90023/2024, mais de 24 milhões apenas para a demolição e reconstrução dos prédios administrativos do 2° Batalhão de Operações Robeirinhas, conforme consta no site Compras Pará.
Por fim, não se tem notícia de existência de licenças ambientais, seja na área referente ao Parque ou na área da União atingida, o que foi negado pela Prefeitura de Belém, como é de conhecimento público.
Tudo isso foi dito pelo defensor público em documento encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará, pedindo que os promotores de justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém tomem as medidas administrativas e judiciais necessárias para a defesa do meio ambiente e manutenção e preservação do Parque Ambiental Gunnar Vingren, isto considerando ser uma área fundamental para equilíbrio ambiental e produção de oxigênio da capital e, também, manutenção da diversidade existente na fauna e flora daquele habitat.
O defensor público Alexandre Martins Bastos requereu, ainda, a participação ativa da Associação de Moradores em todas as decisões que serão tomadas e acordos a serem realizados, considerando que desde a constituição do Parque Ambiental, a AMME foi fundamental para a manutenção dessa floresta viva.
Leiam com exclusividade os documentos enviados ao MPPA e confiram os mapas, planta do projeto, vídeos e fotos da obra que comprovam a situação.
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