Por Publicado em: 13 de novembro de 2012
Hoje, pela enésima vez, os cidadãos de Belém montam plantão na Câmara em defesa da cidade, ameaçada pelo quase ex-vereador Gervásio Morgado(PR). Seu famigerado projeto de lei nº 07/2011 propõe alteração no Anexo X da Lei nº 8.655/2008 (Plano Diretor do Município), aditando uso de comércio varejista/comércio atacadista e depósito à Zona Amortecimento Urbano (ZAU) 6 – Setor III. Nessa zona ficam, por exemplo, a Área de Proteção Ambiental de Belém e o Parque Ambiental Estadual do Utinga, que abrigam os mananciais que abastecem a cidade. E o lado direito da Av. Almirante Barroso, do bairro do Souza até o Shopping Castanheira. Ou seja, todo o complexo do Entroncamento e mais o seu entorno.
A tramitação regular exige a realização de audiências públicas e aprovação nas comissões, o que foi desrespeitado por Morgado.
Parecer do Grupo Técnico, elaborado pela engenheira civil e servidora do MPE Mainor Costa, salienta que a proposta não apresenta viabilidade técnica de implantação e execução. E informa que existe conflito com vários aspectos de interesse público urbanístico relevante.
Parecer do Grupo Técnico, elaborado pela engenheira civil e servidora do MPE Mainor Costa, salienta que a proposta não apresenta viabilidade técnica de implantação e execução. E informa que existe conflito com vários aspectos de interesse público urbanístico relevante.
“Caso tal Projeto de Lei seja aprovado, será permitida a construção de empreendimentos caracterizados como polos geradores de tráfego, causando em tais vias aumento no tráfego de veículos individuais e de carga. Ou seja, todo o transtorno à população durante as obras e o investimento de recursos públicos no Projeto do BRT seria em vão”, alerta o parecer.
O promotor de justiça Raimundo Moraes já recomendou expressamente, há quase um mês, que tal aberração não seja colocada em pauta sem cumprir os ditames legais e regimentais. Morgado desrespeitou o promotor e fez chacota com ele. Setenta entidades em defesa de Belém se revezam há meses em vigília na Câmara de Belém para vigiar os vereadores que usam do mandato eletivo para fazer leis direcionadas a interesses particulare$. Morgado já fez de tudo para expulsá-los e seu comportamento ensandecido inclui provocações e até – vejam só! – dancinhas em plenário. A que ponto desceu a Câmara de Belém!
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