Por Publicado em: 6 de maio de 2012
“Onde for possível a censura prévia se
esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há
plenitude de liberdade de imprensa. O livre exercício do jornalismo e o direito
à privacidade inevitavelmente se confrontarão. Porém, a Constituição prioriza a
livre expressão ao direito à privacidade. A liberdade de imprensa ocupa, na
Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia. A imprensa é o poder
social por excelência. E é por natureza das coisas que quem detenha o poder
tenda a abusar dele. O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas
não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira. O amadurecimento da democracia levará a um autocontrole
dos veículos de comunicação e a uma maior exigência dos leitores, pelo evolver
dos padrões de seletividade da nossa cultura”.
esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há
plenitude de liberdade de imprensa. O livre exercício do jornalismo e o direito
à privacidade inevitavelmente se confrontarão. Porém, a Constituição prioriza a
livre expressão ao direito à privacidade. A liberdade de imprensa ocupa, na
Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia. A imprensa é o poder
social por excelência. E é por natureza das coisas que quem detenha o poder
tenda a abusar dele. O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas
não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira. O amadurecimento da democracia levará a um autocontrole
dos veículos de comunicação e a uma maior exigência dos leitores, pelo evolver
dos padrões de seletividade da nossa cultura”.
(Ministro Carlos Ayres
Britto, presidente do STF e do CNJ, no encerramento do Seminário Internacional
de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências
Sociais, em São Paulo (SP), afirmando ainda que pretende, junto com os
conselheiros do CNJ, esclarecer ao Judiciário a jurisprudência pátria mansa e
pacífica, nesse sentido. É que, embora o Supremo já tenha decidido em favor do
livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes
ainda restringem a liberdade de expressão.)
Britto, presidente do STF e do CNJ, no encerramento do Seminário Internacional
de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências
Sociais, em São Paulo (SP), afirmando ainda que pretende, junto com os
conselheiros do CNJ, esclarecer ao Judiciário a jurisprudência pátria mansa e
pacífica, nesse sentido. É que, embora o Supremo já tenha decidido em favor do
livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes
ainda restringem a liberdade de expressão.)
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