Por Publicado em: 10 de dezembro de 2014
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, documento da maior importância para o resgate da memória nacional, está concluído e entregue à sociedade brasileira. O primeiro volume, em dezoito capítulos e 199 páginas, que trata dos antecendentes históricos, experiência internacional e atividades da Comissão da Verdade, além da investigação sobre as mortes dos presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e do educador Anísio Teixeira, pode ser acessado aqui.
O segundo tomo, que trata das graves violações dos direitos humanos, apresentando o contexto histórico, com relato do primeiro atentado armado à ordem constitucional de 1946, golpe e contragolpe em 1955, o governo Juscelino Kubitschek, o golpe de 1961, ensaio geral para 1964, o golpe de 1964, o segundo ato fundador da autodesignada Revolução, a ditadura: política de controle, órgãos e procedimentos da repressão política, a criação do SNI, órgãos de repressão do Exército, centros de informações das Forças Armadas, os Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social(DOPS), a participação do Estado brasileiro em graves violações no Exterior, informantes e codinomes, colaboração do governo britânico, conexões internacionais: a aliança repressiva no Cone Sul e a Operação Condor e vítimas, está disponível aqui.
A parte III, que pode ser lida aqui, revela um quadro conceitual das graves violações, com as prisões, torturas e execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais e outras mortes imputadas ao Estado, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, violência sexual, de gênero e contra crianças e adolescentes, e casos emblemáticos.
Na parte IV, está exposta a repressão contra militares, trabalhadores, sindicalistas, camponeses e indígenas, violência e terrorismo de Estado contra a sociedade civil, a guerrilha do Araguaia, a estrutura clandestina, e o Judiciário na ditadura. Vejam aqui.
A parte V traz conclusões e recomendações. Vejam aqui.
O volume II do relatório final da Comissão da Verdade traz, aqui, a memória das violações dos direitos humanos no meio militar, em relação aos trabalhadores, aos camponeses, às igrejas cristãs, aos povos indígenas e nas universidades, traçando painel acerca de ditadura e homossexualidade, listando civis que colaboraram com a ditadura e mostrando a resistência da sociedade civil às graves violações de direitos humanos.
No volume III, sobre mortos e desaparecidos, eis a introdução, aqui. De 1950 a 1969, vejam a lista aqui. De 1970 a 1971, aqui. De 1972 a maio de 1973, aqui. De junho de 1974 a abril de 1974, aqui. De maio de 1974 a outubro de 1985, aqui.
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