O Pará vilipendiado

Publicado em: 21 de dezembro de 2013

Mais uma vez o Pará foi levado no bico. Ontem, 20 de dezembro, data marcada pela enésima vez para lançamento da licitação do derrocamento do Pedral do Lourenço, obra que viabilizará a hidrovia Tocantins-Araguaia, de importância estratégica nacional, porque interliga cinco Estados brasileiros e de alto significado socioeconômico para o Pará, nada foi lançado, a não ser novo tapa na cara dos parauaras. Agora o prazo é para daqui a 40 dias. E os parlamentares e o governo paraense ficaram mudos e quedos. É por isso que temos um Estado rico e um povo miserável.

Na LOA – Lei do Orçamento Anual, que acaba de ser aprovada pela Alepa, é estimada uma receita de R$21,7 bilhões. Desse total, 51% decorrerão do esforço de arrecadação própria do governo estadual, 35% virão de transferências e os 18% restantes terão como fonte as operações de crédito, as receitas da administração indireta e as receitas intra-orçamentárias. Excluídas as deduções previstas para o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, a receita orçamentária líquida que financiará a programação de trabalho de 2014 será na ordem de R$19,4 bilhões, dos quais só R$17,4 bilhões se referem ao Poder Executivo. O restante irá para o TJE-PA, Alepa, MPE-PA, TCE-PA, TCM-PA, Defensoria Pública e outros órgãos independentes. Vale ressaltar, ainda, que a redução das transferências do FPE – Fundo de Participação dos Estados pode ser constatada ao se comparar o valor previsto na LOA de 2013, de cerca de R$4,4 bilhões, e a reestimativa de R$4,1 bilhões obtidos a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional, com queda de 7% sobre os recursos inicialmente programados.

Trocando em miúdos: o Pará terá R$17,4 bilhões para 2014. Mas só a despesa com pessoal já cobre o limite de R$46,65%. Com os demais gastos em custeio, e mais o serviço da dívida, lá se vão mais 43% e, expurgando-se o efeito do refinanciamento e das amortizações, sobra pouco, muito pouco, para investimentos.

Num Estado continental, cujas maiores riquezas, traduzidas na lavra de minérios que contribuem em muito para a balança comercial brasileira mas deixam zero de imposto na exportação, e no fornecimento de energia elétrica a todo o País, em detrimento dos próprios municípios que só veem os cabos de alta tensão no ar e suportam todos os gravíssimos impactos sociais, étnicos e ambientais, e que para piorar ainda mais a situação não recebe a devida compensação prevista por lei e nunca garantida, essa dívida histórica da União precisa ser cobrada, com a ênfase e urgência que o caso requer.

Não se trata deste ou daquele governante ou partido político, todos têm responsabilidade. A barragem do rio Tocantins para a construção da UHE-Tucuruí foi iniciada em 24 de novembro de 1974. Lá se vão quase quarenta anos e a navegação
jamais foi restabelecida, malgrado o investimento de R$1,6 bilhão no Sistema de Transposição constituído por duas eclusas e um canal intermediário, que se arrastou durante trinta anos. Nas últimas quatro décadas, o Pará perdeu muito. Sem a chance de um corredor que, mais do que o transporte multimodal, significa desenvolvimento à medida em que a logística abre portas para uma infinidade de pequenos, médios e grandes negócios que poderiam erradicar a miséria em que vive boa parte da população, os paraenses estão condenados à estagnação, e ao mero fornecimento de matéria-prima ao mundo e de conforto às demais unidades federativas.

O silêncio dos representantes políticos é conivente com essa aberração.