O Leviatã e as digitais delatadas

Publicado em: 16 de fevereiro de 2017

Uma das primeiras consequências da Operação Leviatã, executada hoje pela Polícia Federal em Belém do Pará, Brasília e Rio de Janeiro, deverá ser o impedimento do senador Edison Lobão(PMDB-MA) de presidir a sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, marcada para a próxima terça-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Deverá assumir a missão o vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Além do enorme constrangimento ao quase futuro ministro do STF, há o perigo, digamos, de contaminação. Afinal de contas, Lobão já está envolvido até o pescoço no escândalo da UHE-Belo Monte. Seu filho Márcio Lobão, que preside a Brasilcap, empresa do grupo Banco do Brasil que atua no mercado de capitalização, já havia sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que fulminou, na ocasião: ministro das Minas e Energia e com a Transpetro vinculada à pasta, Lobão pai teria pedido R$ 500 mil por mês, mas Machado disse que só podia pagar R$ 300 mil. O elo receptor era seu filho, Márcio Lobão. Na delação, Machado afirmou ao MPF que a Petrobras “era a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente da Andrade Gurtierrez Energia, Flávio David Barra, também afirmou ter acertado o pagamento de propinas ao ex-ministro Edison Lobão, que teria indicado o filho Márcio para receber o dinheiro. O executivo prestou depoimento, ainda, em setembro do ano passado, na investigação judicial eleitoral contra a chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Ao corregedor-geral eleitoral Herman Benjamin – também ministro do Superior Tribunal de Justiça – e ao juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o empreiteiro detalhou que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB – porcentual sobre o valor do contrato. Luiz Carlos Martins, funcionário da Camargo Corrêa, fez declarações de idêntico teor.

Lobão divulgou nota negando seu envolvimento. Já o segundo alvo da operação, o ex-senador Luiz Otávio Campos(PMDB-PA), mergulhou no mais profundo silêncio. Sua página nas redes sociais não é atualizada desde 2013 e ele não foi encontrado para se manifestar.

O silêncio mais ruidoso foi do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Surpreendido pelo site O Antagonista, disse via telefone que nada tinha a comentar mas pronunciou palavrões em meio à sua resposta. A entrevista, gravada em áudio, viralizou nas redes sociais.

Luiz Otávio foi secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Especial de Portos e indicado para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em substituição a Mário Póvia, cujo mandato chegou ao fim em meados de fevereiro do ano passado, mas sua indicação não vingou. Nomeado assessor especial do Ministério dos Transportes, foi exonerado recentemente, conforme o post “O fator Luiz Otávio Campos“, publicado aqui com exclusividade no dia 8 de janeiro deste ano.

Era questão de tempo a Lava Jato chegar ao Pará, em seus desdobramentos. O ex-ministro do STF e antigo relator, Teori Zavascki, morto em janeiro, havia separado investigações sobre corrupção no setor elétrico, o chamado “eletrolão”, da operação original, que apura fraudes na Petrobras. O inquérito sobre Belo Monte já estava sob relatoria de Fachin antes mesmo de ele suceder Zavascki.

O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.
Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. O investimento estimado é de R$ 28,9 bilhões.

Em maio de 2016, o STF autorizou abertura de inquérito para investigar Edison Lobão por desvios na construção da UHE-Belo Monte. Em junho, foi aberto inquérito, pelo mesmo motivo, para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Essas investigações serviram de base para a Operação Leviatã.

As suspeitas sobre Calheiros, Jucá, Raupp e Barbalho surgiram nos relatos feitos pelo senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em acordo de delação premiada.

O nome escolhido pela PF para a operação se inspira na obra do filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1.679), que afirmou “homo homini lupus est” (o homem é o lobo do próprio homem). A partir dessa teoria
política, engendra-se a necessidade
da instauração do Estado, isto é, do Leviatã, à medida em que o filósofo mostra os fundamentos e as
razões pelas quais o Leviatã deve terminantemente exercer a força, autoridade,
influência, juízo, poder sobre os súditos, considerando que, sem esse exercício de poder
coercitivo pelo Estado, a humanidade entraria em estado de guerra constante.

A proposta de Hobbes era, sobretudo, de enfrentamento ao caos social e político em que estava imersa a Europa de seu
período e principalmente a Inglaterra. Elaborou uma teoria política contratualista de
Estado, tendo em vista estabelecer um arrefecimento da turbulência em que seu país
vivia, com o fim do desenvolvimento de paz social, bem
como organizar, estatalmente, isto é, através do Leviatã, uma espécie de ordem
social e política.

Mas há quem faça uma leitura bem simplista do nome da operação e enxergue nela apenas a comprovação das digitais dos Lobão – pai e filho.