Por Publicado em: 21 de agosto de 2012
Só entre janeiro de 2011 e junho de 2012 foram 57 ações judiciais do MPF
contra gestores paraenses que cometeram ilegalidades na área de Educação,
principalmente desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) para os programas de alimentação e transporte escolar.
contra gestores paraenses que cometeram ilegalidades na área de Educação,
principalmente desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) para os programas de alimentação e transporte escolar.
Trinta e três são processos criminais, em que a condenação, caso ocorra,
pode resultar em prisão. Os demais 24 processos são da esfera cível, em que as
penas incluem perda do cargo público, multa e devolução do dinheiro.
pode resultar em prisão. Os demais 24 processos são da esfera cível, em que as
penas incluem perda do cargo público, multa e devolução do dinheiro.
Das ações, 19 tramitam na Justiça Federal em Belém, 14 em Castanhal, 13
em Marabá, cinco em Altamira, cinco em Santarém e uma na subseção judiciária de
Redenção. Do total de processos, 52 aguardam julgamento, em um houve absolvição
do acusado e nos quatro restantes a Justiça Federal considerou que a
competência para julgamento é da Justiça Estadual, decisões contra as quais o
MPF interpôs recursos.
em Marabá, cinco em Altamira, cinco em Santarém e uma na subseção judiciária de
Redenção. Do total de processos, 52 aguardam julgamento, em um houve absolvição
do acusado e nos quatro restantes a Justiça Federal considerou que a
competência para julgamento é da Justiça Estadual, decisões contra as quais o
MPF interpôs recursos.
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