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O arrocho fiscal na classe média

É de fazer corar de indignação. No Brasil, o topo da pirâmide social paga menos impostos que a classe média, proporcionalmente à renda. Só para se ter uma ideia, um servidor público que ganha R$ 5 mil desconta 27,5% de IRPF. Já um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada. À medida em que sobe a faixa de renda, as alíquotas para os muito ricos caem. Quem prova isto são os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujos estudos revelam a vergonhosa realidade que aumenta ainda mais a desigualdade social: os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda. Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%. 

Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. Até 1995 havia tributação sobre dividendos no Brasil. A justificativa para a isenção, à época, foi evitar que o lucro já tributado na empresa, que paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fosse novamente taxado quando se convertesse em renda pessoal, com a distribuição de dividendos. Com a isenção, grande parte do que ganham os ricos simplesmente não é tributada. 

Em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos. Quem diz isto não é um tucano, e sim o presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do Projeto de Lei do Senado nº 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no Simples. 

Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45% em discussão pelo governo federal não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários. Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas fossem associadas à taxação sobre os dividendos.
Durante debate no Senado, os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirmando que esse tipo de contribuição é regressiva porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.
Isso acontece porque a renda dos que ganham menos é quase totalmente comprometida com bens de consumo, que tiveram incidência da contribuição em várias fases do processo de produção. Já os ricos têm boa parte da renda livre e pagam a CPMF apenas uma vez sobre essa parcela, ao aplicar nos bancos.

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