A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Novo conceito de incentivo fiscal no Pará

Com a guerra fiscal, ninguém ignora que o tratamento tributário aos empreendimentos da agroindústria, indústria pecuária, indústrias em geral e indústria pesqueira faz toda a diferença no que tange à política de desenvolvimento socioeconômico de qualquer Estado. Com os cinco projetos do Poder Executivo aprovados ontem pela Assembleia Legislativa, o Pará ganha novo impulso. Abrem a possibilidade do diferimento de ICMS por um período de 15 anos, podendo ser renovado por até mais 15 anos, desde que atendidos os critérios de sustentabilidade. Assim, as empresas que venham a se instalar na região terão tempo  suficiente para tornar vantajoso seu investimento e as que já estão instaladas poderão aportar novos investimentos para modernização, diversificação, ampliação e verticalização de sua produção. 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, designado pelo governador Simão Jatene, foi quem elaborou o arcabouço jurídico e costurou o novo conceito, em muitas reuniões com o setor produtivo, representado pelas Federações, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Alepa, com o apoio do presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, e dos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos, e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Júnior Hage. Aliás, Adnan conquistou seus interlocutores, principalmente as bancadas do PMDB e do PT, pela franqueza com a qual admitiu que nos últimos 15 anos a Vale e as gigantes da mineração usufruíram incentivos fiscais em lei específica sem sofrer a menor fiscalização. De agora em diante, todas terão que se enquadrar na norma geral e se submeter a fiscalização contínua. Por outro lado, a empresa Mariza, do ramo de alimentos, por exemplo, foi investir no Mato Grosso por ter obtido mais vantagens fiscais lá, e esse quadro poderá ser revertido a partir da inovação.

Em agosto, deverá ser criado o Fundo Estadual de Investimentos em Infraestrutura (Feinfra), a ser construído em conjunto com o Poder Legislativo. As propostas já estão em andamento.

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