Por Publicado em: 5 de agosto de 2011
O TJE-PA instala hoje a 3ª Vara Criminal e 4ª Vara Cível do distrito de Icoaraci (Rua Manoel Barata, 1187).
A 3ª Vara Criminal será privativa para casos de violência doméstica/familiar contra mulher, crimes contra criança e adolescente e Tribunal do Júri. Por isso, as 1ª e 2ª Varas Penais de Icoaraci passam a ser competentes para os crimes do Juízo Singular e de Entorpecentes.
Já a 4ª Vara Cível cuidará de registros públicos, sucessão, resíduo, órfãos, interditos, ausentes, recuperação judicial de pessoa jurídica e falência e acidente de trabalho. E a 3ª Vara Cível julgará os feitos relativos à Infância e Juventude.
Comentários