Por A.E.C.M.V. ajuizou ação contra o Estado do Pará e o município de Belém para o fornecimento gratuito e ininterrupto do medicamento “Sutent“, indicado para tratamento de doença incurável do qual é portador. Ele teve câncer de rim, que foi extraído, mas há metástases em várias partes do corpo. Procurou tratamento médico junto a hospitais de referência de São Paulo, onde lhe foi indicado o medicamento, não disponibilizado pelo Estado, com custo mensal de R$ 20 mil, com o qual não pode arcar.
Ao deferir tutela antecipada determinando o fornecimento do medicamento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento da decisão, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém disse que não permitir o tratamento seria desrespeitar a vida do envolvido, além de não ser ético tampouco legal a convivência do paciente com tamanho sofrimento. O Estado contestou a ação e interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, que foi arquivado pelo TJE-PA.
Agora, aportou no STF recurso pedindo que seja suspensa a execução da decisão, alegando que, em nenhum momento, o Estado ofendeu quaisquer dos preceitos constitucionais, “já que, efetivamente, garante à população em geral e ao paciente em particular tais direitos, através do oferecimento de recursos médico-hospitalares, com tratamento clínico e remédios que o paciente não tem o direito de recusar – nem o Judiciário tem competência para excluir.”
A PGE argumenta que a decisão mantida pelo TJE-PA representa grave lesão à economia e à ordem públicas. Sustenta, ainda, que o autor não considerou outros tratamentos com medicamentos similares possíveis de serem adotados com a mesma eficácia pelo SUS, via Hospital Ofir Loyola, “altamente especializado no tratamento da enfermidade que acomete o paciente“, e que a droga prescrita não faz parte da listagem oficial de medicamentos a serem fornecidos pelo governo.
Cabe perguntar: por que é que, quando acometidos de câncer, os governantes e membros do alto escalão – aí está o exemplo Dilma Roussef – se socorrem dos medicamentos de última tecnologia e dos hospitais de São Paulo e dos EUA?
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